A Lei do Orçamento estima a receita e fixa despesas do município para o próximo ano, região por região. O Orçamento proposto pelo Executivo para o próximo exercício fiscal é de R$ 38.042.598.114,00, sendo que R$ 31, 25 bilhões são despesas correntes, R$ 6,63 bilhões são despesas de capital e R$ 151 milhões, reserva de contingência.
Segundo a Lei Orgânica, os vereadores têm até o dia 18 de dezembro para discutir, apresentar emendas e votar o projeto.
Para discutir o Pl 479/2011 a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara convida a todos a participar das audiências públicas na sua região. Abaixo, verifique o local mais próximo a sua casa e participe. Sua contribuição é fundamental para o aperfeiçoamento do trabalho legislativo:
22/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Leste
3ª Audiência Pública Temática
Local: Subprefeitura de São Miguel Paulista - Rua Ana Flora
Pinheiro de Souza nº 76, Jacuí.
Horário 14h00
24/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Sul
Local: Esporte Clube Banespa. – Av. Santo Amaro nº 5355.
Horário: 18h00
25/10/2011
1ª Audiência Pública Geral
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 13h00
27/10/2011
1ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA DE ESPORTES; FUNDO DE ESPORTES; FUNDAÇÃO
EDUC.E TECNOLOGIA; SECR.EDUCAÇÃO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
27/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Norte
Local: CEU JAÇANÃ - Rua Antonio Cezar Neto nº 105.
Jardim Guapira.
Horário: 19h00
07/11/2011
2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
08/11/2011
CÂMARA MUNICIPAL; TRIBINAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO;
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO;
SPTURIS; SECR.COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS
HUMANOS.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 13h00
09/11/2011
4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 09h00
10/11/2011
5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/
ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello. 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
11/11/2011
6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ ENCARGOS; SECR.FINANÇAS/
ENCARGOS; COMPANHIA ATIVOS; COMP. PARCERIAS;
COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO.
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
16/11/2011
7ª Audiência Pública Temática
SECR.CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP. PROMOÇÃO DE
ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO
THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 09h00
17/11/2011
8ª Audiência Pública Temática
SECR.VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE;
SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO;
SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO;
SECR.PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE; SECR.ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello, 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
18/11/2011
9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
21/11/2011
10ª Audiência Pública Temática
SECR.PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC.SEG.URBANA;
SECR.DES. URBANO
FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de
São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
22/11/2011
11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES;
HSPM
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
24/11/2011
12ª Audiência Pública Temática
SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
25/11/2011
13ª Audiência Pública Temática
SEHAB; FUNDO HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE
CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E
INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de
São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
12/12/2011
2ª Audiência Pública Geral
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de
São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10h00
Obs: ATENÇÃO - Os locais e datas podem sofrer alteração.
Fonte: Site Câmara e Diário Oficial da Cidade de São Paulo
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