PAULO FRANGE APRESENTA PROPOSTA PARA PROJETO DO ITAQUERÃO

Hoje, pela manhã, a Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente juntamente com a Comissão de Administração Pública realizou a 2a Audiência Pública para debater o PL 288/11 que dispõe sobre os incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians. Os vereadores receberam a contribuição da participação do Secretário Gilmar Tadeu, especial de articulação da Copa do Mundo.

O debate da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana abordou várias questões que preocupam os vereadores e a população como um todo. Um ponto relevante discutido foi sobre a concessão de uso do terreno que será construído o Estádio do Corinthians em Itaquera.

Em 2001, a Câmara Municipal, através da CPI de Áreas Públicas encaminhou ao Ministério Público denúncia sobre o descumprimento das exigências impostas ao Corinthians para utilizar o terreno. Dessa forma, institui-se uma ação civil pública (Processo nº 0016060-55.2001.8.26.0053) onde as partes homologaram um acordo, assinado em 06 de maio de 2011, pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“Na época da CPI, a Câmara Municipal cumpriu com o seu papel e encaminhou para a justiça, que decidiu pela melhor forma de tratar o assunto. É importante lembrar que, o Corinthians estará usando uma área do município, mas também investindo nesta mesma área. E ressalto, a transformação será de grande valia para a zona leste. As melhorias do entorno, a requalificação de todo sistema viário, a geração de mais de 5 mil empregos, geração de renda, e, conseqüentemente a aceleração das obras da FATEC, ETEC, FÓRUM, SENAI, PARQUE LINEAR, CENTRO DE CONVENÇÔES, todo o desenvolvimento que Itaquera e região merece e tem direito.”, explica PAULO FRANGE.

O mais importante é que a proposta do vereador PAULO FRANGE feita em plenário e anunciada para a imprensa será apresentada no projeto que será aprovado onde “o Executivo fica obrigado a no prazo de 60 dias a contar da data da publicação da lei através publicar o Edital de Chamamento”. Isso vai garantir o cumprimento da lei de incentivos para a zona leste, beneficiando também os empresários da região de Itaquera, nas áreas de Industrias, Comércios e Serviços. Para o vereador PAULO FRANGE é também uma grande vitória.