quarta-feira, 6 de abril de 2011

VEREADOR FAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTÍCIAS SEM FUNDAMENTO

A Câmara Municipal de São Paulo é uma instituição pública que completou 450 anos trabalhando para o ordenamento da cidade em todos os aspectos.

De fato, boa parte da população paulistana desconhece o nosso trabalho muito pelo desserviço prestado pelos órgãos de imprensa como, por exemplo, do editorial do Jornal Agora de 02/04/2011, cujo conteúdo desconhece a importância com que tratamos os assuntos de São Paulo.

Neste ano, foram apresentados 142 projetos de lei, sendo que 6 deles são de minha autoria, tratando de assuntos de extrema relevância como por exemplo, o que trata da execução dos serviços e obras necessários a readequação dos sistemas viários no entorno dos CÉUS, garantindo a segurança no trânsito de milhares de crianças. Ainda na área da educação sou padrinho do Fórum de Educação Infantil (FEI) que há mais de 5 anos que se reúne semanalmente no meu próprio gabinete para debater as questões relativas a educação infantil no município. E muito já conquistamos para as crianças. Muitas das resoluções e portarias da Secretaria Municipal de Educação foram exaustivamente debatidas e aprimoradas em meu gabinete. O FEI é constituído por entidades conveniadas com o município de São Paulo sem fins lucrativos.

Outro equívoco apresentado no terceiro parágrafo referente a “apresentar projetos de lei na última semana para mostrar serviço”, quero esclarecer que o PL nº 025/2010 que dispõe sobre o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, tramita nesta Casa desde 02 de fevereiro de 2010, com pareceres favoráveis de todas as comissões permanentes e o apoio de diversas entidades e representantes do comércio e da indústria. Entre elas, a SINCOPETRO, FEBRABAN, ACSP, ABRAFARMA, ABCFARMA, SINHORES, APAS, ABRASCE e ALSHOP.

O projeto ainda será objeto de audiência pública e enviaremos convite a toda sociedade civil e imprensa para que possam opinar.

Além do mais, foram entrevistados centenas de zeladores de prédios e condomíos, frentistas de postos de gasolina, policiais militares, guardas metropolitanos, etc. Este projeto é lei nas cidades: Londrina, Sorocaba, Uberaba, Cabreuva, Montes Claros, Barbacena, Ouro Preto, Garça, Petrolina, Poços de Calda, Petrópolis, e dezenas de outros.

Nestes que já entraram em vigor estima-se que houve a redução de cerca de 50% de assaltos nos postos de combustíveis como afirma o sr. Hozano Felix da Federação Nacional de Postos de Combustíveis.

Exatamente por acreditarmos que a imprensa cumpre importante papel para a democracia e informação à população é direito que assiste a toda pessoa, física ou jurídica, objeto de uma notícia publicada por um órgão de comunicação social, de ver difundido gratuitamente um desmentido, uma defesa ou uma retificação de informações nela contidas que com base no art. 5, inc. V da Constituição Federal e, encontra-se regulamentado na Lei da Imprensa n. 5.250/67, arts. 29 a 36 peço o direito de resposta através da publicação da presente nota de esclarecimento.

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