PAULO FRANGE CONVIDA SECRETÁRIOS PARA DEBATER DECRETO DO EXECUTIVO SOBRE CONSTRUÇÕES DE MORADIAS POPULARES

Vereador Paulo Frange ao lado dos outros membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente receberam nesta quarta-feira (11/08), os Secretários Eduardo Jorge Martins Sobrinho da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Luiz Ricardo pereira Leite da Secretaria de Habitação e Presidente da COHAB, Miguel Luiz Bucalem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o Diretor Presidente da CDHU, Sr. Lair Krahenbuhl.

A pauta em discussão foi o Decreto Nº 51.674 de autoria do Executivo que altera dois artigos os Nº 28 e 92, que abordam as construções de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) e Habitação do Mercado Popular. O decreto deixa em dúvida se fica ou não autorizada as construções de moradias populares em áreas de ZEPAM, ZEPAG e ZTL. E restringem também em zonas específicas dentro das operações urbanas. A Câmara Municipal São Paulo protocolou um PDL para derrubar o decreto do Executivo.

Na ocasião, o Vereador PAULO FRANGE questionou a construção de moradias em áreas de ZEPAM (Zonas de Proteção Ambiental) e as mudanças nas zonas de proteção. “Estas edificações deveriam ser realizadas no perímetro urbano. Esse processo também deveria ser tratado na Câmara, como um projeto de habitação de interesse social”, ressaltou.

Segundo o Secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, é necessário manter um equilíbrio econômico, social e ambiental, sem sobrepor ao outro. A proposta mantém as áreas verdes e preserva melhor o solo do local. Além de que a verticalização permite o abrigo de mais pessoas e em um espaço menor. Feita com responsabilidade é uma ótima opção”, afirmou Eduardo Jorge.

Já para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, o decreto não muda nem desrespeita atual legislação. “O que estamos fazendo é arrumar terreno para construir moradia.”,disse.

O secretário de Habitação, Ricardo Pereira Leite, afirmou que a ZEPAM estabelece uma taxa de ocupação até 10%, desde que sejam respeitados os limites de edificação. “A população já está instalada nesses locais, por isso tornam-se lugares interessantes para propor uma transformação; feita com planejamento sem a necessidade de remover ninguém.”, destacou o secretário.

Crédito das fotos: Ana Cláudia Sacomani – Assessora de imprensa