O vereador PAULO FRANGE concedeu nesta segunda-feira (5) uma entrevista no programa Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan AM. A pauta em questão foi o veto do prefeito Gilberto Kassab sobre o projeto de lei que proíbe jogos de futebol com início às 22h00, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 10 de março, com 43 votos a favor, dois contra e três abstenções. A decisão de Kassab foi publicada na sexta-feira, 2 de abril, no Diário Oficial do Município.Em entrevista ao repórter Marcelo Mattos, PAULO FRANGE expressou sua opinião: “O município de São Paulo tem sim competência para legislar sobre o assunto”.
PAULO FRANGE ainda ressalta que a postura do prefeito foi vetar embasado na ‘versão técnica’ da assessoria jurídica que alega inconstitucionalidade e ilegalidade.
“Esse não é o parecer que temos dos procuradores da Câmara e temos absolutamente convicção de que não se trata de inconstitucionalidade e ilegalidade. Desde o Estatuto Cidades, os municípios passaram a ter poderes que muitos procuradores da assessoria jurídica do Executivo ainda os substimam, ou seja, há uma incoerência maior quando o mesmo município pode legislar sobre a liberação do funcionamento de Congonhas e, portanto atendendo às regras aos entes federais como ANAC, DAC e Infraero, esse mesmo município não pode legislar sobre os seus estádios delegando que a atividade especial é perrogati
va de legislação federal. Ora. Bolas!!! Pior ainda é alegar que não atende o interesse público. Para não continuar discutindo, chegou a hora de buscar ferramentas do PLEBISCITO para que a sociedade possa se manifestar sem seus representantes. É mais cômodo e seguro. A solução é disponibilizar mais transporte público para os dias de jogos e requalificar a acessibilidade aos estádios. Para isso, não temos que esperar a Copa do Mundo ou as Olimpíadas”, declara.Acompanhe, na íntegra, a entrevista do vereador PAULO FRANGE disponível na página da rádio Jovem Pan (http://www.jovempan.com.br/).
crédito foto 2: fashionbubbles
Nenhum comentário :
Postar um comentário