COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA INCORPORA MAIS UMA SUGESTÃO DO VEREADOR PAULO FRANGE QUE DESTA VEZ CONTEMPLA O MEIO AMBIENTE

A língua portuguesa é muito rica e cada vez mais conceitos são formados e não incorporam a realidade e definições técnicas de estudiosos do meio ambiente. O Plano Diretor Estratégico deixava claro a situação de RECUPERAÇÃO DO SOLO em áreas com níveis diferentes de contaminação para o uso a ser definido na aprovação de projetos.

A proposta do vereador PAULO FRANGE é substituir a recuperação por AÇÃO CORRETIVA. Essa sim prevê para áreas degradadas,, restauração, reabilitação, remediação e atuação natural.

A gestão ambiental é o conjunto de medidas de ordem técnica e gerencial que visam a assegurar que o empreendimento seja implantado, operado e desativado em conformidade com a legislação ambiental e outras diretrizes relevantes,a fim de minimizar os riscos ambientais e os impactos adversos, além de maximizar os efeitos benéficos.
Já as medidas mitigatórias são ações propostas com finalidade de reduzir a magnitude ou a importância dos impactos adversos.
A inclusão de AÇÃO CORRETIVA deixa absolutamente claro para aqueles que pretendem utilizar – se de áreas eventualmente contaminadas ou que podem levar a riscos e danos à saúde, regras absolutamente claras e inquestionáveis à luz de conceitos modernos e mais responsáveis na correção desses solos.

Em 2009, o vereador PAULO FRANGE foi vice-presidente da CPI dos Danos Ambientais da Câmara Municipal de São Paulo e desde então passou a cobrar do Executivo ações mais eficientes e rigor para uso de áreas principalmente nas regiões que foram historicamente industriais, entre elas, Ipiranga, Mooca, Lapa e grande parte da zona sul de São Paulo, região mais contaminada e superficial da cidade.