DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM CÂNCER

Uma sociedade bem informada é o primeiro passo para o desenvolvimento de um país justo, que abriga cidadãos cientes de seus direitos e deveres.

Infelizmente, muitos dos direitos constitucionais assegurados por lei ainda são desconhecidos pela população brasileira. Por isso, é necessário realizar um trabalho diário de conscientização através das diversas mídias. Este é o verdadeiro exercício da cidadania, um papel que todos nós devemos cumprir.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) garante aos portadores da doença diversos direitos sociais. Além de promover orientação individual e em grupo, o Serviço Social do INCA auxilia e informa o paciente sobre recursos que ajudam a favorecer o processo de tratamento, tanto em programas públicos quanto institucionais.

Confira abaixo os Direitos sociais da pessoa com câncer:

· Atendimento no Serviço social;
· Saque do FGTS;
· Saque do PIS/PASEP;
· Auxílio Doença;
· Aposentadoria por Invalidez;
· Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente;
· Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS);
· Vale Social (Lei Estadual nº 4.510 de 13/01/2005) – documento que oferece gratuidade nos transportes coletivos públicos do Estado do Rio de Janeiro;
· RIOcard – cartão eletrônico que oferece gratuidade no transporte rodoviário no município do Rio de Janeiro;
· Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria;
· Quitação do Financiamento da Casa Própria;
· Isenção do IPI na compra de veículos adaptados;
· Isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos adaptados;
· Isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados;
· Isenção de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Vale lembrar que para cada tipo de assistência existem procedimentos específicos exigidos pelo órgão local competente. Para mais informações, acesse o site do Instituto Nacional de Câncer: http://www.inca.gov.br/.

FIQUE ATENTO!

Os pacientes que enfrentam esse momento difícil muitas vezes se sentem “desamparados” de informações. É preciso ficar atento as vantagens e benefícios que instituições públicas e privadas oferecem. Nesta semana, o jornal Folha de São Paulo noticiou que portadores do câncer que apresentam dificuldades em se alimentar terão orientação em alguns hospitais. O Hospital A.C. Camargo e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (ICESP) oferecem oficinas mensais gratuitas que ensinam receitas nutritivas com o aproveitamento integral dos alimentos. Para os interessados, é só entrar no site hcanc.org.br ou ligar para F: (11) 2189-5015.