sexta-feira, 22 de maio de 2009

Ministério Público investiga a falta de sinalização no trânsito de São Paulo

A cada dia que passa, é mais precária a sinalização do tráfego na cidade de São Paulo. Atualmente, o trânsito paulistano torna-se um problema crítico para os motoristas e, principalmente, aos pedestres. Embasados nisso, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar a falta de sinalização de trânsito nas ruas da capital paulistana, bem como a fiscalização das faixas de pedestres e divisão de pistas que, com freqüência, observamos apagadas.

Segundo a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, responsável pelo inquérito, as multas inflacionárias cometidas por falta de sinalização devem ser anuladas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela afirma ainda que a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foram comunicadas oficialmente que deverão esclarecer os motivos da má sinalização em até 60 dias.

O vereador PAULO FRANGE é autor da Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, criado junto à Secretaria Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, com o fundamental objetivo de financiar ações destinadas à melhoria do trânsito do Município de São Paulo.

“A Lei foi sansionada com o propósito de destinar as verbas arrecadadas em multas diretamente para o Município, ou seja deixa de ir para o Tesouro destinando diretamente para o trânsito, repassado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para que a verba seja aplicada ás necessidades do trânsito. Um exemplo disso são os semáforo que já funcionam com Leds, com durabilidade média de 10 anos, o que diminui os transtornos causados por lâmpadas queimadas e uma visibilidade mais limpa e forte. Todos os problemas de trânsito são deficiências graves da cidade, que devem ser investigadas com seriedade e responsabilidade, visto que a segurança da população é de competência do Poder Público. Por isso, é fundamental que a Lei seja cumprida, em respeito aos munícipes que habitam esta cidade”, afirma o Vereador PAULO FRANGE.

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