quarta-feira, 4 de setembro de 2013

VER. PAULO FRANGE PROPÕE APRIMORAR FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NAS SUBPREFEITURAS PARA EVITAR TRAGÉDIAS COMO A DE SÃO MATEUS

Foto: Vereador questiona engenheiro da subprefeitura e subprefeito

Em depoimento nesta quarta-feira, dia 4/set.2013, na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, o engenheiro Alfredo Consiglio Carrasco, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura de São Mateus, culpou a falta de estrutura da Prefeitura pela não fiscalização da obra que desabou, matando dez pessoas, na semana passada.

O vereador Paulo Frange foi o responsável pela convocação de Carrasco, e também de Fernando Elias, subprefeito de São Mateus, que comparecerem à reunião e foram questionados pelos vereadores. Frange questionou-os sobre supostas omissões e falhas na fiscalização.

Servidor municipal desde 1991 e lotado há 5 anos em São Mateus, na Zona Leste, Carrasco disse que estava no cargo "a contragosto", pois morava na Zona Norte, e que faltam fiscais no órgão, onde estão lotados sete agentes vistores.
Disse ainda que há falhas gritantes no trabalho de fiscalização e que nunca passou pela obra que desabou e que estava embargada pela Prefeitura.

Já o subprefeito de São Mateus, Fernando Elias afirmou que não era sua função administrativa fazer a fiscalização da obra irregular. Os depoimentos e as respostas evasivas dos servidores só reforçaram a tese defendida pelo vereador Paulo Frange, a de que as obras nos bairros têm sido erguidas diferentes das normas da Cidade e, muitas, acima da altura e dimensões – na perspectiva de seus proprietários legalizá-las numa pretensa futura anistia - e conta-se com a omissão para que lei seja burlada.

Paulo Frange está pedindo vistas aos processos de obras novas e reformas de várias subprefeituras da Capital, uma preocupação sua, anterior a essa tragédia. Outros vereadores também ficaram indignados com as respostas, principalmente pela afirmação de que não sabiam nada sobre obras em andamento do bairro e por quererem culpar a “estrutura” da Prefeitura pelo ocorrido.

Frange afirmou que há necessidade de, quando um fiscal embargar uma obra, ele ser obrigado a fazer uma comunicação por escrito para o setor jurídico da Subprefeitura, para que ele possa tomar providências judiciais imediatas.

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