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quinta-feira, 13 de junho de 2013

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO: APREENDENDO COM OS ERROS




O Plano Diretor Estratégico passa agora por uma nova revisão. Está clara a necessidade de rever conceitos e assumir os erros do passado. A cidade não pode mais continuar crescendo sobre o que sobrou do nosso verde. Há no Plano Diretor, as macrozonas de proteção ambiental, que foram o maior avanço na proteção ao meio ambiente e que ainda resiste à insanidade e agressividade humana. Aqui, não foi melhor porque faltou responsabilidade com fiscalização eficiente. A cidade avançou sobre os mananciais ao sul e sobre a Serra da Cantareira ao norte.

Pior ainda é não ter resolvido a questão da transferência do direito de construir, que seguramente teria garantido mais áreas verdes e mais parques lineares, vencendo o desafio ambiental da metrópole.

Assim foi também a produção de habitações de Interesse Social, que trouxe com as ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social, muita esperança, logo frustrada pois, quase nada saiu do papel. Mesmo com áreas delimitadas, só fez parte de discursos, faltando coragem e vontade política para encarar o tema de frente.

A verticalização foi epidêmica e selvagem em toda a cidade, sem respeitar as tradições dos bairros, e seus moradores. Verticalizações de unidades comerciais e residenciais se espalharam. Houve descaracterização da Cidade de São Paulo!

O PDE de 2002 foi para a época um grande avanço, mas sem as regulamentações, atendeu apenas aos interesses imobiliários. Escrevemos nesse plano, sobre as ZPI - Zonas Predominantemente Industrial, e nessas regiões não melhoramos o sistema viário e muito menos a infraestrutura, como: energia elétrica compatível com a atividade industrial, fibra ótica, largura das ruas e acessibilidade para os trabalhadores. Tudo ficou só no papel, e as indústrias foram embora, em grande parte para municípios vizinhos.

Fomos além, criamos as ZEPAG - Zona Especial de Proteção Agrícola e Extração Mineral. Nada foi feito. Agricultores foram invadidos por movimentos por moradia e sem-terra, e nenhum incentivo à agricultura urbana e agroecologia aconteceu. Estavam novamente apenas no papel e nos desenhos. Isso sem contar as terras inférteis e o empobrecimento de colônias rurais, hoje expulsas de seus territórios.

Esquecemos no plano anterior da mobilidade urbana, e também muito pouco se fez ao longo desses anos. No Plano Diretor Regional, onde poderíamos contemplar problemas locais, também falhamos. Deixamos a desejar e temos muitas reclamações. Muito conflito Urbano sem solução até o momento. Não atendemos a ansiedade da população e tampouco levamos em consideração as Audiências Públicas.

Agora, à luz de um conceito de Arco do Futuro, parece ficar mais fácil e mais racional materializar a máxima do "trabalhador próximo do local de trabalho". Ocupar os vazios da cidade, ao longo dos rios, e buscar, com os incentivos fiscais, levar as empresas para os bairros, onde moram os trabalhadores. Já temos em andamento o processo seletivo para o Arco Tietê, que vai da Lapa ao Tatuapé. Uma esperança! E, um projeto de lei para tratar dos incentivos fiscais em áreas cuidadosamente estudadas.

As Operações Urbanas, ferramentas modernas e avançadas, mostraram seus defeitos, por falta de projeto urbanístico e de melhor avaliação da capacidade de suporte de cada uma dessas intervenções. A Operação Urbana Água Branca, em revisão depois de 18 anos, é a primeira com projeto urbanístico detalhado, e já nos ensina que é hora de rever as demais.

Agora, queremos mais eficiência na política de mobilidade urbana. Hoje temos pouco mais que 20% da extensão dos corredores que deveríamos ter. O transporte público viaja a 13 km/hora. Vamos buscar conceitos claros e aplicáveis. Definição das áreas estritamente residenciais, para protegê-las. Implementar uma política clara e segura para habitações de interesse sociais e moradia popular. Modernizar as Operações Urbanas. O novo Plano Diretor Estratégico deverá tratar entre tantos outros temas, o Arco do Futuro com responsabilidade e prioridade.

VER. PAULO FRANGE TEM PROJETO QUE EXIGE MAIOR RIGOR PARA CONSTRUÇÕES EM ÁREA SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO


De dois Projetos de Lei (PL’s) do Vereador Paulo Frange, aprovados na Audiência Pública, da Comissão de Política Urbana, realizada nessa quarta-feira, dia 12 de junho, no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, um deles obrigará novas construções em área suspeitas de contaminação química a apresentarem laudo de investigação confirmatória de solo e subsolo.

O projeto de lei PL 475/2009, aprovado na Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, de 12/junho/2013, institui a obrigatoriedade de apresentação de investigação confirmatória de solo e subsolo para edificações novas e reformas, em áreas e terrenos onde tenha funcionado anteriormente indústrias potencialmente contaminantes de solo.

Para a confirmação da contaminação do solo é necessário à utilização da legislação pertinente de cada área. A partir desse estudo, será tomada uma posição sobre a liberação ou não de um alvará de aprovação para a realização de edificações novas e reformas de habitações.