VER. PAULO FRANGE DECLARA À GLOBO QUE O SISTEMA DE TRANSPORTE DE S. PAULO PRECISA SER MELHORADO. LUCRO DE EMPRESÁRIO, DE 14%, TEM GORDURA PARA SER CORTADA.

Ver. Paulo Frange durante entrevista a Globo
Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange foi entrevistado na manhã de quinta-feira, dia 27/junho/2013, pela repórter Natália Ariede da Rede Globo de televisão. O assunto em pauta foi a CPI dos Transportes Públicos de S. Paulo, já que ele foi um dos três propositores de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal. 

Os vereadores aprovaram, na véspera, a instalação da CPI, QUE ocorreu neste dia. Frange destacou à Globo que o objetivo da proposta é algo muito importante, pois toda a investigação será pautada pelo que ali estiver escrito e não poderá se desviar muito disso. Explicou que vem apresentando a mesma CPI dos Transportes desde 2001, porque consider que os problemas continuam os mesmos. Em resumo, avaliou que os sistema não está organizado e precisa ser melhorado, para tanto, é preciso ter todas as informações em mãos para assim apontar as soluções.

OBJETIVOS DA CPI

A proposta que acabou prevalecendo foi a do vereador Paulo Fiorilo, do PT, entretanto, isso não invalidou a iniciativa pioneira do vereador Paulo Frange, que se sentiu contemplado por esta. O importante, destacou, é que a CPI  mantenha três focos de investigação: 

1. APURAR DENÚNCIAS de irregularidades no transporte coletivo, ou seja, porque linhas são anuladas, encurtadas ou prolongas sem satisfação algumas aos moradores; porque algumas linhas têm poucos carros e outras ficam supercarregadas; porque há disputas entre lotação e ônibus etc. 

2. AVALIAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTO do transporte público, por técnicos especializados, já que hoje as apresentas hoje são herméticas e indecifráveis, não por acaso.

3. AVALIAR OS SUBSÍDIOS repassados pela Prefeitura são de fato necessários, já que cresceram de R$119 milhões, em 2003, para R$1.39 bilhões neste ano, ou seja, o subsídio teve um aumento de mais de dez vezes.

Uma das conclusões possíveis da CPI é saber qual é o lucro dos empresários e se não há “gordura” no sistema que possa ser cortado e, assim, melhorada a tarifa ou reduzido o subsídio. Frange acredita que há "gordura" a ser cortada da fatia de lucros das empresas, algo em torno de 14%, bem acima do previsto em contratos de PPP - Parceria Público Privada existente, sempre inferior a 10%.

VER. PAULO FRANGE INSISTE COM CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO DESDE 2001 E NÃO IRÁ DESISTIR DA INVESTIGAÇÃO

O transporte coletivo de São Paulo está em cheque, já que se mostra caro e ineficiente. Veja a insatisfação geral que tomou conta da população, capitaneado pelo Movimento Passe Livre. O vereador Paulo Frange tem questionado esse modelo desde 2001, quando pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigá-lo.

O pedido de CPI tem sido repetidamente requerido pelo vereador, todo ano – sem que consiga apoio para aprová-lo. O último requerimento (08-00011/2013) foi feito neste ano, em fevereiro, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidade no transporte coletivo por ônibus particular urbano. 

O pedido visava a avaliação de planilhas de custo e estudar a necessidade e valores dos subsídios passados pela Prefeitura às empresas.

O requerimento prevê uma CPI com cinco membros e com duração de noventa dias para passar a limpo e abrir a caixa preta do transporte público, principalmente no que se refere ao repasse milionário feito. As empresas, em troca, oferecem um transporte ineficaz e caro.

O vereador não irá desistir, até que consiga ver aprovada a CPI, pois a situação chegou ao limite e a população não pode continuar sendo maltratada por este modelo obtuso e pouco eficiente. 

O subsídio do Transporte Público desse ano ultrapassa R$ 1 bilhão, e uma coisa é certa, não temos empresários do transporte em situação difícil e nem com dificuldades financeiras.

Vereador PAULO FRANGE participa da votação do relatório final da CPI da Acessibilidade.

PAULO FRANGE quer transporte público acessível até 2016

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Acessibilidade aprovaram nesta quinta-feira, (8), por unanimidade, o relatório final dos trabalhos da Comissão, no Salão Nobre, da Câmara Municipal de São Paulo.

Após 240 dias de trabalho, 869 ofícios expedidos e 12 vistorias realizadas a CPI constatou que um dos grandes entraves para a acessibilidade é a falta de fiscalização das obras em execução na cidade.

Como solução, a CPI apontou a criação, pelo poder público, de uma comissão destinada exclusivamente à fiscalização das obras, preferencialmente composta por membros que tenham algum tipo de deficiência. Só depois de comprovada a situação regular da construção quanto aos quesitos de acessibilidade é que o alvará seria expedido.

O vice-presidente da Comissão, vereador PAULO FRANGE, apresentou uma proposta de implementação por parte do município, da Norma Técnica ABNT NBR 14022/2006, que estabelece regras e padrões de acessibilidade em todo o sistema de transporte público do país em até 10 anos, e portanto até 2016.

“Atualmente um terço da frota de ônibus da capital paulista atende a esta norma de acessibilidade. Desta maneira, temos 4 anos para trabalhar a inclusão da acessibilidade no sistema de transporte no município”, disse FRANGE.

Foi também sugerido pelo vereador PAULO FRANGE oficiar o Ministério da Saúde no sentido de atender a uma demanda que surgiu ao longo da CPI que é a exclusão do autismo do Código Internacional de Doenças. “O autismo é tratado como se fosse uma patologia entre as demais de ordem mental e é sabido da importância do diagnóstico precoce e preciso. Para isso também oficiei as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para que se determine um protocolo de diagnóstico e de atendimento ao autista”, finalizou o parlamentar.




  Outro ponto levantado durante os trabalhos da CPI é a necessidade de um censo que aponte a real situação da pessoa com deficiência na capital paulista: onde ela mora, qual sua faixa de renda, qual sua faixa etária e outros aspectos que possam ajudar na formulação de novas ações e políticas públicas.

Além de Quito Formiga e PAULO FRANGE, integraram a CPI da Acessibilidade os vereadores Gilberto Natalini, Claudio Prado, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Marta Costa, José Américo e Francisco Chagas.

VEREADOR PAULO FRANGE RECEBE AVAPE EM CPI DA ACESSIBILIDADE

Hoje (25/11), pela manhã, o vereador PAULO FRANGE, como membro da CPI da Acessibilidade participou de reunião ordinária, a qual recebeu a gerente-executiva e procuradora da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), Isabel Romeiro, para prestar informações sobre os contratos firmados entre a entidade e a Prefeitura de São Paulo.



Um dos questionamentos foi referente à dispensa de licitação para a Avape atuar como prestadora de serviços junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (no atendimento ao público nos Centros de Apoio ao Trabalhador, os CATs) e à Secretaria de Saúde (no serviço 192, o teleatendimento do SAMU). Os vereadores discutiram sobre a regularidade dos contratos, mesmo também analisados pelo Tribunal de Contas do Município.


A legislação permite a dispensa de licitação em casos de entidades que promovam a inserção de deficientes físicos no mercado de trabalho, mas os vereadores foram informados que parte dos funcionários atuantes nas duas secretarias não tem deficiência — conforme informou Isabel Romeiro, das cerca de 400 pessoas que trabalham no atendimento dos CATs, apenas 30% são deficientes.


"A entidade nasceu com uma missão específica, que é cuidar de deficientes, e durante o processo passou a prestar serviço com profissionais que não têm deficiências. Houve um desvirtuamento da missão", comentou o vereador Paulo Frange (PTB).

Em resposta, a gerente-executiva explicou que alguns compromissos contratuais assumidos pela Avape exigem determinado perfil profissional, "e o volume crescente de atividades nem sempre permite um tempo hábil para que os profissionais sejam preparados". "Temos que preparar essas pessoas antes de colocar para trabalhar. E nem sempre uma determinada deficiência se encaixa numa determinada atividade", disse.


Além disso, presentes à reunião, representantes de vários instituições de ensino superior de São Paulo foram questionados sobre a grade curricular de cursos como engenharia e arquitetura constar estudos específicos sobre acessibilidade. De forma unanime e preocupante todos declaram negativa.

CPI DISCUTE ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Nesta manhã, em reunião ordinária a CPI da Acessibilidade recebeu o Secretário Marcos Belizário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para discutir as necessidades de adaptação que o município precisa para atender o deficiente em todos os seus ‘serviços’. O Secretário destacou dois pontos que considera importantes. O primeiro é o livre transitar dos deficientes por todos as ruas e prédios da cidade e a capacitação adequada para inclusão deste público ao mercado de trabalho.

O vereador PAULO FRANGE em discurso falou da importância da acessibilidade dos passeios públicos em geral e ressaltou o difícil acesso dos deficientes aos próprios prédios ocupados por órgãos públicos.

Sobre as calçadas, o Secretário apresentou um projeto que consiste em tornar os proprietários de imóveis responsáveis por adaptar suas calçadas, aplicando multas àqueles que não cumpram a regulamentação. “Se o comércio tem que pagar por causa de uma calçada irregular, ele vai correr atrás de mudar”.

Para o vereador PAULO FRANGE a manutenção dessas calçadas é o principal encargo que precisa ser tirado da prefeitura e repassado, principalmente, aos estabelecimentos comerciais. Em contrapartida, Belizário afirma que o poder público se ocuparia de questões mais complexas, como obras de calçadas em terrenos inclinados, além da fiscalização.

RELATÓRIO DA CPI DE DANOS AMBIENTAIS É APROVADO NA CMSP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje, 14, o relatório final dos trabalhos de apuração. Cópias deste serão enviadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
No relatório são apresentadas denúncias sobre a ineficiência do Brasil em conduzir a investigação, diagnósticos e tratamentos dos expostos e contaminados pela Shell do Brasil, na Vila Carioca, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando a Empresa Lâmpadas Sylvania Ltda pelo descaso com os trabalhadores contaminados com mercúrio. Também consta no documento depoimento de Nelson Piva, representante da Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci, que residem nas proximidades do Aeroporto de Congonhas. Ele afirma ocorrer chuva de querosene sobre as casas que ficam próximas a cabeceira da pista no momento do pouso dos aviões. O fato foi confirmado pelo comandante Camacho em depoimento à CPI.

Assinam o relatório, os vereadores: Antonio Goulart (PMDB), presidente; Paulo Frange (PTB), vice-presidente; Juscelino Gadelha (PSDB), relator; Alfredinho (PT), Ítalo Cardoso (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Penna (PV), Quito Formiga (PR) e Milton Ferreira (PPS).

VEREADOR PAULO FRANGE FAZ VISTORIA EM TERRENO DA ANTIGA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA

Logo pela manhã, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura e investiga danos ambientais e seus respectivos passivos, decorrentes de atividades e práticas industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais no âmbito do município, a partir de denúncias e fatos específicos estão minuciosamente estudando cada centímetro que compete ao terreno da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia. Já constatado local de alta contaminação, definido como risco de nível tipo 1. São ao todo 17.000 toneladas de montanhas de lixo tóxico com misturas dos compostos: Cádmio, Cloreto, Fenóis, Fluoreto, Manganês, Nitrato, Sódio, Sulfato e Zinco.

Junto ao vereador PAULO FRANGE estavam outros dois vereadores também da CPI, representantes da CETESB, DECONT, COVISA, Vigilância do Trabalho, Defesa Civil, e, a imprensa televisiva, impressa e rádio acompanhando a vistoria aos galpões.

“As condições do local são precárias e muito preocupantes. A contaminação é tão agressiva que durante a vistoria os olhos lacrimejavam numa forte irritação. Ao chegar em frente ao abandonado terreno logo notamos a falta de preparo no manuseio e cuidado com o solo. Os portões de madeira que dividem a entrada ao terreno e a calçada dos pedestres repleta da mesma terra contaminada, numa extensão de mais de 20 metros. Adentramos e a segunda constatação logo veio, e de extrema gravidade, observamos que, a terra em lama remexida e cheia de poças de água da chuva escoam para a rua irradiando a contaminação para o entorno. A preocupação é que parte desse líquido tem seu trajeto rumo as galerias pluviais.”, conta o vereador PAULO FRANGE.

DETERMINAÇÃO!

Com a visita, a Construtora São José, empresa que hoje é responsável pelo terreno, terá que cumprir alguns prazos: 15 dias para realizar a cobertura dos galpões, 60 para retirar a terra contaminada e 120 para entregar a investigação confirmatória do solo e subsolo.