VER. PAULO FRANGE DECLARA À GLOBO QUE O SISTEMA DE TRANSPORTE DE S. PAULO PRECISA SER MELHORADO. LUCRO DE EMPRESÁRIO, DE 14%, TEM GORDURA PARA SER CORTADA.

Ver. Paulo Frange durante entrevista a Globo
Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange foi entrevistado na manhã de quinta-feira, dia 27/junho/2013, pela repórter Natália Ariede da Rede Globo de televisão. O assunto em pauta foi a CPI dos Transportes Públicos de S. Paulo, já que ele foi um dos três propositores de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal. 

Os vereadores aprovaram, na véspera, a instalação da CPI, QUE ocorreu neste dia. Frange destacou à Globo que o objetivo da proposta é algo muito importante, pois toda a investigação será pautada pelo que ali estiver escrito e não poderá se desviar muito disso. Explicou que vem apresentando a mesma CPI dos Transportes desde 2001, porque consider que os problemas continuam os mesmos. Em resumo, avaliou que os sistema não está organizado e precisa ser melhorado, para tanto, é preciso ter todas as informações em mãos para assim apontar as soluções.

OBJETIVOS DA CPI

A proposta que acabou prevalecendo foi a do vereador Paulo Fiorilo, do PT, entretanto, isso não invalidou a iniciativa pioneira do vereador Paulo Frange, que se sentiu contemplado por esta. O importante, destacou, é que a CPI  mantenha três focos de investigação: 

1. APURAR DENÚNCIAS de irregularidades no transporte coletivo, ou seja, porque linhas são anuladas, encurtadas ou prolongas sem satisfação algumas aos moradores; porque algumas linhas têm poucos carros e outras ficam supercarregadas; porque há disputas entre lotação e ônibus etc. 

2. AVALIAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTO do transporte público, por técnicos especializados, já que hoje as apresentas hoje são herméticas e indecifráveis, não por acaso.

3. AVALIAR OS SUBSÍDIOS repassados pela Prefeitura são de fato necessários, já que cresceram de R$119 milhões, em 2003, para R$1.39 bilhões neste ano, ou seja, o subsídio teve um aumento de mais de dez vezes.

Uma das conclusões possíveis da CPI é saber qual é o lucro dos empresários e se não há “gordura” no sistema que possa ser cortado e, assim, melhorada a tarifa ou reduzido o subsídio. Frange acredita que há "gordura" a ser cortada da fatia de lucros das empresas, algo em torno de 14%, bem acima do previsto em contratos de PPP - Parceria Público Privada existente, sempre inferior a 10%.

VER. PAULO FRANGE INSISTE COM CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO DESDE 2001 E NÃO IRÁ DESISTIR DA INVESTIGAÇÃO

O transporte coletivo de São Paulo está em cheque, já que se mostra caro e ineficiente. Veja a insatisfação geral que tomou conta da população, capitaneado pelo Movimento Passe Livre. O vereador Paulo Frange tem questionado esse modelo desde 2001, quando pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigá-lo.

O pedido de CPI tem sido repetidamente requerido pelo vereador, todo ano – sem que consiga apoio para aprová-lo. O último requerimento (08-00011/2013) foi feito neste ano, em fevereiro, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidade no transporte coletivo por ônibus particular urbano. 

O pedido visava a avaliação de planilhas de custo e estudar a necessidade e valores dos subsídios passados pela Prefeitura às empresas.

O requerimento prevê uma CPI com cinco membros e com duração de noventa dias para passar a limpo e abrir a caixa preta do transporte público, principalmente no que se refere ao repasse milionário feito. As empresas, em troca, oferecem um transporte ineficaz e caro.

O vereador não irá desistir, até que consiga ver aprovada a CPI, pois a situação chegou ao limite e a população não pode continuar sendo maltratada por este modelo obtuso e pouco eficiente. 

O subsídio do Transporte Público desse ano ultrapassa R$ 1 bilhão, e uma coisa é certa, não temos empresários do transporte em situação difícil e nem com dificuldades financeiras.

Vereador Paulo Frange presidiu a CPI da Cantareira com convidados da Fundação Florestal e do Instituto Florestal

Vereador Paulo Frange presidindo a CPI da Cantareira

Nesta terça-feira, 26/06, o Vereador Paulo Frange presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cantareira, visando combater o uso indevido do solo da área.

Os convidados da CPI desta semana foram Luís Fernando Feijó e Fernando Descio da Fundação Florestal e o Rodrigo Victor, representando o Dr. Luis Alberto Bucci, do Instituto Florestal.

O Instituto Florestal, órgão ligado a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, por meio de Rodrigo Victor, diretor do Instituto, defendeu que deve ser protegido o que resta da Cantareira, já que não é possível recuperar o que já foi perdido.

Vereador Paulo após a oitiva, fez requerimento para a Secretaria do Verde do Estado de São Paulo e para a Fundação Florestal, para buscar informações do uso de áreas do parque, por antenas de rádio e TV, para avaliar qual é o valor mensal dessa contrapartida, que segundo a informação é muito pequena.

Também, vai apresentar na Comissão de Política Urbana, proposta para que a contrapartida do Rodoanel Norte, não aconteça em pecúnia, ou seja, em dinheiro.

Propõe o Vereador Frange que essa contrapartida se dê na forma de área da Serra da Cantareira a ser transformada e incorporada na área Parque da Cantareira que tem gestão própria e manejo suficiente para a preservação de sua integridade.

A CPI retorna suas atividades no mês de agosto.

Vereador PAULO FRANGE participa da votação do relatório final da CPI da Acessibilidade.

PAULO FRANGE quer transporte público acessível até 2016

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Acessibilidade aprovaram nesta quinta-feira, (8), por unanimidade, o relatório final dos trabalhos da Comissão, no Salão Nobre, da Câmara Municipal de São Paulo.

Após 240 dias de trabalho, 869 ofícios expedidos e 12 vistorias realizadas a CPI constatou que um dos grandes entraves para a acessibilidade é a falta de fiscalização das obras em execução na cidade.

Como solução, a CPI apontou a criação, pelo poder público, de uma comissão destinada exclusivamente à fiscalização das obras, preferencialmente composta por membros que tenham algum tipo de deficiência. Só depois de comprovada a situação regular da construção quanto aos quesitos de acessibilidade é que o alvará seria expedido.

O vice-presidente da Comissão, vereador PAULO FRANGE, apresentou uma proposta de implementação por parte do município, da Norma Técnica ABNT NBR 14022/2006, que estabelece regras e padrões de acessibilidade em todo o sistema de transporte público do país em até 10 anos, e portanto até 2016.

“Atualmente um terço da frota de ônibus da capital paulista atende a esta norma de acessibilidade. Desta maneira, temos 4 anos para trabalhar a inclusão da acessibilidade no sistema de transporte no município”, disse FRANGE.

Foi também sugerido pelo vereador PAULO FRANGE oficiar o Ministério da Saúde no sentido de atender a uma demanda que surgiu ao longo da CPI que é a exclusão do autismo do Código Internacional de Doenças. “O autismo é tratado como se fosse uma patologia entre as demais de ordem mental e é sabido da importância do diagnóstico precoce e preciso. Para isso também oficiei as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para que se determine um protocolo de diagnóstico e de atendimento ao autista”, finalizou o parlamentar.




  Outro ponto levantado durante os trabalhos da CPI é a necessidade de um censo que aponte a real situação da pessoa com deficiência na capital paulista: onde ela mora, qual sua faixa de renda, qual sua faixa etária e outros aspectos que possam ajudar na formulação de novas ações e políticas públicas.

Além de Quito Formiga e PAULO FRANGE, integraram a CPI da Acessibilidade os vereadores Gilberto Natalini, Claudio Prado, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Marta Costa, José Américo e Francisco Chagas.