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terça-feira, 2 de julho de 2013

VER. PAULO FRANGE DECLARA À GLOBO QUE O SISTEMA DE TRANSPORTE DE S. PAULO PRECISA SER MELHORADO. LUCRO DE EMPRESÁRIO, DE 14%, TEM GORDURA PARA SER CORTADA.

Ver. Paulo Frange durante entrevista a Globo
Foto: Cláudia Martins
O vereador Paulo Frange foi entrevistado na manhã de quinta-feira, dia 27/junho/2013, pela repórter Natália Ariede da Rede Globo de televisão. O assunto em pauta foi a CPI dos Transportes Públicos de S. Paulo, já que ele foi um dos três propositores de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal. 

Os vereadores aprovaram, na véspera, a instalação da CPI, QUE ocorreu neste dia. Frange destacou à Globo que o objetivo da proposta é algo muito importante, pois toda a investigação será pautada pelo que ali estiver escrito e não poderá se desviar muito disso. Explicou que vem apresentando a mesma CPI dos Transportes desde 2001, porque consider que os problemas continuam os mesmos. Em resumo, avaliou que os sistema não está organizado e precisa ser melhorado, para tanto, é preciso ter todas as informações em mãos para assim apontar as soluções.

OBJETIVOS DA CPI
A proposta que acabou prevalecendo foi a do vereador Paulo Fiorilo, do PT, entretanto, isso não invalidou a iniciativa pioneira do vereador Paulo Frange, que se sentiu contemplado por esta. O importante, destacou, é que a CPI  mantenha três focos de investigação: 

1. APURAR DENÚNCIAS de irregularidades no transporte coletivo, ou seja, porque linhas são anuladas, encurtadas ou prolongas sem satisfação algumas aos moradores; porque algumas linhas têm poucos carros e outras ficam supercarregadas; porque há disputas entre lotação e ônibus etc. 

2. AVALIAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTO do transporte público, por técnicos especializados, já que hoje as apresentas hoje são herméticas e indecifráveis, não por acaso.

3. AVALIAR OS SUBSÍDIOS repassados pela Prefeitura são de fato necessários, já que cresceram de R$119 milhões, em 2003, para R$1.39 bilhões neste ano, ou seja, o subsídio teve um aumento de mais de dez vezes.

Uma das conclusões possíveis da CPI é saber qual é o lucro dos empresários e se não há “gordura” no sistema que possa ser cortado e, assim, melhorada a tarifa ou reduzido o subsídio. Frange acredita que há "gordura" a ser cortada da fatia de lucros das empresas, algo em torno de 14%, bem acima do previsto em contratos de PPP - Parceria Público Privada existente, sempre inferior a 10%.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

DEU NO PORTAL G1 PREFEITURA DE SP ESTUDA CUMPRIR LEI DO VER. PAULO FRANGE QUE OBRIGA DIVULGAR LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

Lei municipal do vereador Paulo Frange foi sancionada em 2008, mas falta regulamentação. Lista com dados dos estabelecimentos deve constar em site oficial.
(Por Roney Domingos, do G1)


A capital paulista tem há mais de quatro anos uma lei que obriga a Prefeitura paulistana a publicar em seu site, a cada dia 30, uma relação das licenças de funcionamento expedidas para estabelecimentos com capacidade de lotação superior a 500 pessoas.

A Prefeitura de São Paulo procurado pelo Portal da Globo (G1) informou que estuda regulamentar a lei brevemente. "Há providências a serem tomadas nos próximos dias".

Autor do projeto apresentado à Câmara Municipal em 2005, o vereador Paulo Frange (PTB) afirma que a lei poderia evitar tragédias como a que ocorreu em Santa Maria (RS). Ele quer convencer o prefeito Fernando Haddad (PT) a colocar a lei em vigor.

"Imagine que com a lei em vigor você pode entrar na internet e verificar se aquele estabelecimento em que você está tem ou não licença de funcionamento. Não conseguimos regulamentar. Agora estou encaminhando o projeto novamente para as secretarias para ver se conseguimos", afirmou.