O Vereador Paulo Frange, líder do PTB na Câmara Municipal, teve seu projeto de lei PL-600/2011 e o requerimento 25/2013 aprovados pela Comissão de Política Urbana, na sua reunião ordinária, realizada na quarta-feira, dia 22 de maio/2013. O PL segue em tramitação na Câmara até a sua votação em Plenário.
O PL 600/2011, de autoria do Vereador Paulo Frange, visa solucionar o problema causado pelo descarte das embalagens de produtos desinfetantes e saneantes produzidas pelas empresas especializadas para o combate a vetores e pragas urbanas.
O PL 600/2011, de autoria do Vereador Paulo Frange, visa solucionar o problema causado pelo descarte das embalagens de produtos desinfetantes e saneantes produzidas pelas empresas especializadas para o combate a vetores e pragas urbanas.
Por essa propositura, passa para a indústria a responsabilizar do destino final de suas embalagens, com a obrigatoriedade de recolher as embalagens usadas, contribuindo assim para a redução no impacto ambiental causado pelo contato dos componentes químicos com o solo e também ajudará na despoluição de córrego e rios deste tipo de embalagem.
REQUERIMENTO APROVADO
Sobre o Requerimento 25/2013, também de autoria do vereador Paulo Frange, aprovado pela Comissão de Política Urbana trata de uma questão ambiental específica: a construção de moradia popular na Vila Leopoldina, em área de solo supostamente contaminado, conforme denúncia da Folha de S. Paulo (de 29/abril/2013).
O Vereador Paulo Frange requereu a formação de uma Comissão de vereadores e técnicos para que, “in loco”, examine as condições reais do terreno. O objetivo é o de não colocar em risco a vida das famílias que ali forem residir, se confirmada a denúncia.
No terreno em questão, onde existiu a usina siderúrgica Barra Mansa, no Jardim Humaitá, distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, está prevista a construção pela Prefeitura de moradias populares para desabrigados com o incêndio da Favela do Moinho.
A atividade industrial sempre foi intensa neste perímetro, tornando bem provável que a contaminação do solo seja verdadeira. Por isso o vereador Frange propôs e viu aprovada a formação da Comissão para evitar que tal conjunto residencial seja feito, sem que antes seja feita a descontaminação.
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