Foi encaminhado à Câmara Municipal, pelo prefeito Fernando Haddad, o Projeto de Lei (01-00054/2015), que “desincorporado da classe dos bens de uso especial e o transfere para a classe dos bens dominiais o imóvel municipal situado na Rua Voluntários da Pátria, 3693, Distrito de Santana”.
- O prédio em questão, hoje uma concessão de uso, será vendido e os recursos arrecadados, destinados à construção do Hospital da Vila Brasilândia – explicou o vereador Paulo Frange, que tem se esforçado na busca de uma solução para a construção deste hospital, que já está licitado e com obras marcadas para serem iniciadas ainda neste semestre.
O imóvel, com 5.798,00m², e respectiva edificação, é ocupada, desde 26 de outubro de 1976, por uma das unidades da Sociedade Beneficente São Camilo, por força de convênio e concessão administrativa, celebrados nos termos de autorização conferida pela Lei nº 8.465, de 26 de outubro de 1976, tendo como contrapartidas o oferecimento pela entidade o atendimento da rede pública de saúde.
Frange diz que o valor do imóvel foi avaliado em R$58.800.106,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos mil e cento e seis, reais), apurado no mês de janeiro de 2012. Os recursos obtidos pela alienação do imóvel municipal, objeto desta lei, deverão ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde para construção de Hospital de Vila Brasilândia.
E mais: a própria entidade manifestou seu interesse em que o imóvel seja oferecido à venda, o que, evidentemente, deverá obedecer ao certame licitatório adequado, sem que o atual ocupante desfrute de qualquer vantagem ou prerrogativa, ficando certo, ainda, que, uma vez efetivada a venda, o convênio e a concessão antes mencionados estarão resolvidos.
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