Os vereadores aprovaram na quarta-feira, dia 12/março/2013, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 54/2015, que autoriza a venda de imóvel na zona norte e obriga que o recurso adquirido seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para a construção do Hospital da Brasilândia, que já foi licitado.
A área discriminada no projeto tem 5.798,00 m² e está localizada à Rua Voluntários da Pátria, em Santana, e abriga uma unidade do hospital São Camilo desde 1976. O vereador Paulo Frange (PTB) explicou que não haverá preferência de venda e que a prefeitura realizará processo licitatório.
“É a primeira vez que a Câmara aprova a venda de um imóvel, seja na saúde, educação ou assistência social, em processo de licitação. Todas às vezes a Lei Orgânica garante que a entidade instalada possa comprar em negociação com o município, mas aqui, para ficar ainda mais transparente, o processo é de licitação”, garantiu Frange.
De acordo com o texto do projeto, o imóvel em questão foi avaliado em janeiro de 2012 em pouco mais de R$ 58 milhões, entretanto, Frange explica que a quantia que a prefeitura arrecadará com a venda será bem superior. “Atualizando os valores para hoje, temos uma variação que deve chegar a cerca de R$ 70 ou R$ 80 milhões, no mínimo, e no processo licitatório esses valores poderão ser requalificados ainda mais”, estimou.
O texto aprovado pelos vereadores não garante que o comprador do imóvel mantenha no local a atividade hospitalar existente hoje, mas já há entendimento entre os parlamentares para que essa condição seja incluída no PL em segunda votação.
“Isso é importante para que nós não percamos leitos na cidade, ou seja, terá que ser feita uma venda sob condição”, afirmou Frange que se empenha na construção de uma hospital em Vila Brasilândia há mais de uma década e foi o articulador junto ao prefeito Haddad desta solução.
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