Em breve estará na Câmara Municipal de S. Paulo o Projeto do Executivo que trata da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mas os vereadores, principalmente os da Comissão de Política Urbana, da qual o vereador Paulo Frange é vice-presidente, já estão atentos, acompanhando a elaboração do PL.
Para tanto, já está de posse dos vereadores o Caderno de Propostas para a Revisão do Zoneamento, um estudo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O objetivo da Prefeitura é regular as formas de produção e transformação do espaço urbano de forma a garantir melhor distribuição de empregos e moradias, e maiores densidades próximo ao transporte público – seguindo diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico, definindo agora os locais onde acontecerão as alterações.
O Zoneamento é o conjunto de regras, que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da Cidade, por exemplo, se é permitido o comércio, indústria, residências etc. E como as edificações devem ser implantadas nos lotes de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.
O processo de Revisão acontecerá em 2015, mas o tudo começa agora - um grande trabalho à frente.
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