Projeto de
Lei do vereador Paulo Frange (PL-512/2011), que institui a "Semana
Municipal de Conscientização do Autismo", foi aprovado em primeira votação
neste dia 9/set.2014. A “Semana” deve ser comemorada, anualmente, na primeira
semana do mês de abril.
A finalidade
é promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e
cursos sobre a síndrome do autismo. Para sua realização o Poder Executivo
poderá realizar convênios através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou
Secretaria de Municipal de Educação, visando a promoção de cursos e
treinamentos para seus profissionais.
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