Nesta quarta-feira, 27/agosto, vereador Paulo Frange teve projeto de lei de sua autoria aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O PL 274/14 institui o Conselho Municipal para Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte (COMDATT).
Frange criou esse Projeto com o objetivo de diminuir as mortes no trânsito. No Brasil são cerca de 60 mil pessoas morrendo anualmente por causa de acidentes de trânsito e só em São Paulo, nos últimos cinco anos, foram mais de nove mil vidas perdidas por causa do trânsito.
A função do Conselho é estudar os acidentes e buscar as soluções, que muitas vezes são recorrentes e devem-se, por exemplo, a uma curva mal planejada, que favorece a derrapagem, ou à falta de faixa de pedestre ou semáforo em uma via.
É claro que as principais causas de acidentes estão nas imprudências dos motoristas, como usar o celular ao volante, velocidade excessiva, dirigir sob o efeito de álcool ou drogas – o que também seria estudado pelo Conselho.
- “A impunidade, legislação deficiente, falta de fiscalização, ausência de prudência no trânsito etc. são determinantes para a prática dessas infrações de trânsito. A função do COMDATT é a de propor soluções e garantir melhores condições de conservação das vias públicas e atender critérios básicos de segurança para reduzir essa estatística alarmante na cidade de São Paulo”, explicou Frange.
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