VER. PAULO FRANGE TEM LEI QUE REGULARIZA ATUAÇÃO DAS “DOULAS” – AS ACOMPANHANTES DE PARTO

Após um problema ocorrido na Casa de Parto de Sapopemba, Zona Leste, quando a instituição que administra o espaço (a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) se negou a permitir a presença de doulas (acompanhantes de parto) no acompanhamento de parturientes, com manifestações contrárias da população, que o assunto esteve em pauta, inclusive na grande imprensa, vide Folha de S. Paulo de 14/ago.2014, entretanto, um projeto de lei do vereador Paulo Frange já tramita na Câmara Municipal de São Paulo desde 2003 e propõe a criação do Programa Municipal de Humanização do Parto.

O PL 0365/2003 de Frange regulariza o trabalho voluntário das doulas - que são pessoas que acompanham as parturientes, dando a elas orientações e amparo psicológico na hora do parto. O Projeto prevê que as doulas deverão receberão tratamento específico e deverão se inscrever no Programa de Humanização do Parto, previsto neste PL.

Casa essa lei proposta por Frange já estivesse em vigor, as doulas já estariam regularizadas e impedir o problemas citado e futuros outros.

Para conhecer melhor o PL acesse: http://www.paulofrange.com.br/pls/PL0365-2003.pdf