Hoje (25/julho/2014) o vereador Paulo Frange se reúne, na Câmara Municipal, às 16h30, com a senadora Ana Amélia (PP/RS), para tratar do Sistema Regulatório da Pesquisa Clínica. Frange entregará a ela o resultado da Audiência Pública realizada em 28/abril/2014, pelo FOCEP - Fórum Permanente dos Comitês de Ética em Pesquisa, instituído na Câmara por sua iniciativa.
A audiência pública realizada pelo FOCEP e presidida pelo Vereador discutiu os temas que envolvem as regras das pesquisas clínicas para fabricação de novos medicamentos e outros produtos e as sugestões objetivam destravar o processo, hoje muito burocratizado e demorado.
A senadora centraliza a discussão do tema o Congresso Nacional, em Brasília, e por isso o resultado da Audiência lhe será entregue.
O que é o FOCEP?
O FOCEP – Fórum Permanente dos Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa - foi instituído pelo vereador Paulo Frange (PTB), que é médico cardiologista e acompanha de perto a pesquisa clínica que envolve seres humanos. Dentre os objetivos estão os de aproximar os comitês de ética existentes, promover a comunicação entre todos deste setor, além de buscar o diálogo com o CONEP e democratizar o diálogo com este órgão federal, ligado ao Ministério da Saúde.
O FOCEP tem como representantes os Comitês de Ética em Pesquisa e participantes das entidades relacionadas à pesquisa e usuários. Possibilita um processo de educação continuada para os seus membros, através de uma agenda desenvolvida por demanda dos seus integrantes, além de permitir um melhor conhecimento entre membros e assistentes dos Comitês e suas inter-relações. Possibilita ainda o surgimento de futuras normas a partir de um olhar mais próximo da realidade de cada região.
Outra função importante do FOCEP é aprimorar a comunicação permanente entre os Comitês e o CONEP – o órgão federal, ligado ao Ministério da Saúde. O primeiro passo neste sentido foi dado nesta reunião, com a presença do coordenador do CONEP, que se inteirou da existência do Fórum e de seus pleitos.
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