quinta-feira, 31 de julho de 2014

TRE MANTÉM MULTA DE R$306 MIL CONTRA GOOGLE POR VÍDEO COM INJÚRIAS AO VER. PAULO FRANGE



O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) manteve uma multa acumulada contra o Google, que determina pagamento de R$ 306.879,98. O valor refere-se ao descumprimento de uma decisão judicial para a retirada de vídeos no YouTube contendo injúrias ao vereador Paulo Frange (PTB), de São Paulo.
O processo foi aberto em 2012, quando o então candidato a vereador pediu a retirada dos vídeos. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o conteúdo tratava Frange de forma "vexatória e ofensiva".

Em primeira instância, o juiz deu prazo para que os arquivos fossem tirados do ar. Depois, em sentença, determinou multa de R$ 5.000 para cada dia de descumprimento (foram 57 no total). A decisão foi confirmada pelo TRE, mas o Google recorreu, apresentando ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um recurso - que foi negado.

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