O vereador Paulo Frange apresentou quatro propostas de Emendas ao Plano Diretor Estratégico, dentro da questão ligada a animais domésticos, mas considera as mesmas também um assunto de Saúde Pública, já que criam diretrizes até hoje inexistentes para a efetiva e segura destinação para os restos mortais de animais domésticos.
QUAL É O
DESTINO DESSES ANIMAIS?
As clínicas veterinárias têm, por lei, que
dar destinação final dos animais mortos, orientados que são pela Legislação
Sanitária do Município de São Paulo. “Mas para onde vão os animais mortos em
casa todos os dias?” - Questiona o vereador Paulo Frange, que fez proposta ao
Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico nesse sentido.
Frange diz que solucionar
o problema gerado pelos animais domésticos mortos é questão de saúde pública e
que o necrochorume, líquido final eliminado por corpos mortos, é tóxico e pode
comprometer o meio ambiente e causar e disseminar doenças, já que os animais no
geral são enterrados aleatoriamente em praças, jardins e parques e até jogados
no lixo – o que compromete o lençol freático da Cidade.
Seguem as três Emendas propostas e já
acatadas no Substitutivo, que está prestes a ser votado:
Pelo presente e na forma
do art. 124, do Regimento Interno, requeiro que seja inserido:
Art. 265.
– Criar crematório municipal para animais domésticos.
- Estimular a criação de cemitérios privados
para animais domésticos.
- Estimular a criação de crematórios
privados para animais domésticos.
A Emenda abaixo, também proposta por Frange
e que não foi acatada, é a seguinte:
- Criar cemitérios públicos para animais
domésticos.
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