Os vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da qual o vereador Paulo Frange é vice-presidente, protocolaram na segunda-feira (16/junho/2014) um novo substitutivo para o projeto do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade.
O texto é o resultado de um “amplo entendimento” entre os parlamentares da Câmara Municipal. Frange propôs várias emendas, a maioria acatada, e que buscam dar diretrizes novas para a cidade em várias questões, do incentivo à Moradia de Interesse Social, a destinação dos cães mortos na Cidade, com a diretriz que possibilita a criação de crematório público para animais domésticos mortos, entre outros.
No geral, entre as mudanças introduzidas está a flexibilização do limite de altura das novas construções no interior dos bairros.
O texto aprovado pela Câmara em abril, em primeira discussão, previa a limitação do gabarito nessas áreas a 25 metros, cerca de oito andares. O novo texto acaba com a limitação nos quarteirões onde mais da metade dos prédios já construídos superarem essa altura.
O substitutivo também garante a destinação de 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) para o sistema de mobilidade da cidade e a criação do Fundo Municipal dos Parques, que financiará a aquisição de terrenos e a implantação de novas áreas verdes na cidade.
A expectativa do governo é votar o Plano Diretor ainda este mês. Tenha acesso ao Substitutivo, na íntegra, acessando o site da Câmara Municipal http://tinyurl.com/pmcvmw2
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