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| Foto retirada de www.imagens.usp.br |
O vereador Paulo Frange votou favorável ao fim da Controlar e nas
mudanças propostas pelo prefeito Haddad, ano passado, uma convicção que tinha
desde quando a lei foi criada originalmente. Frange disse, na ocasião: "As
minhas manifestações sobre o assunto, não são político-partidárias. Trata-se de
convencimento e 8 anos de estudos sobre o assunto".
Com o fim da vigência da liminar que mantinha o contrato da Controlar em
vigor até o dia 31 de janeiro, a Prefeitura presta agora esclarecimentos à
população sobre a situação,veja:
1. A inspeção veicular ambiental fica temporariamente suspensa a partir
de 1º de fevereiro de 2014. Será retomada após procedimento licitatório para a
contratação de novas empresas para prestar o serviço. O edital está em consulta
pública e será publicado nos próximos dias.
2. O licenciamento no exercício de 2014 não ficará condicionado à
aprovação na inspeção veicular até que o serviço seja restabelecido. A regra
visa não prejudicar os donos de veículos que estejam com pendência de inspeção
e que não podem se regularizar por conta da suspensão temporária. Quando o
serviço voltar a funcionar, os veículos com pendências terão prazo para
realizar a inspeção.
3. As multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas. Não
serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o período
da suspensão temporária, que começa em 1 de fevereiro de 2014.
4. O calendário da inspeção veicular de 2014 será publicado em portaria
da Secretaria da Verde e do Meio Ambiente. A portaria definirá a frota alvo
para inspeção neste ano de acordo com a nova lei de inspeção veicular, aprovada
em abril de 2013.
5. A nova inspeção veicular
a. isenta os carros aprovados de pagamento de taxa
b. não é exigida de veículos em seus primeiros três anos de uso
c. será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove
anos de uso
d. será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver
dez ou mais anos de
Já para saber como recuperar o valor pago na última inspeção, acesse:
uso
Solicite a devolução da taxa aqui:
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