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| Foto: Cláudia Martins |
O vereador Paulo Frange (PTB) teve aprovado no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 17/setembro/2013, o Projeto de Lei – PL 0447/2009 – que cria no âmbito do Município de São Paulo, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a figura do “Cuidador” e dá outras providências.
Frange diz que a Lei, quando sancionada pelo Prefeito, torna a atividade de “Cuidador” de interesse público relevante e que a sua função terá por finalidade auxiliar e acompanhar idosos em domicílio, quando se encontrarem em tratamento específico ou apresentarem limitações de qualquer natureza para realizar suas atividades.
- O “Cuidador” promoverá o elo entre o idoso, a família e os serviços de saúde ou da comunidade; será credenciado pela Secretaria Municipal da Saúde, que promoverá gestões para orientação, instrução de como cuidar adequadamente dos idosos. Diz.
A sua contratação se dará por meio das Organizações Sociais, nos termos da legislação vigente. O Executivo terá 60 dias para regulamentar a Lei, e entrará em vigor na data da sua publicação.
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