O vereador Paulo Frange (PTB),
vice-presidente da Comissão de Política Urbana, apresentou na quinta-feira, dia
22/agosto/2013, em Audiência Pública da Câmara Municipal, ocorrida no auditório
da Uninove, Barra Funda, o seu substitutivo ao PL 505/2012, do Executivo, onde
sintetizou ainda as sugestões dos demais vereadores desta comissão.
A Operação Urbana Consorciada Água
Branca é um conjunto de medidas propostas pela Prefeitura para adensar a região
da Barra Funda/ Água Branca, já que é a área com menor ocupação populacional
amplamente urbanizada e bem servida de transporte público e de outras melhorias
da Capital.
O vereador Paulo Frange fez uma
explanação concisa e clara, utilizando-se do retroprojetor, destacando as
concordâncias entre os substitutivos dos vereadores, que buscaram
contemplar o maior número de sugestões das entidades e lideranças da Zona
Oeste. A presidente da Associação Amigos da Vila Pompéia, Maria Antonietta,
elogiou a explanação de Frange, que, pelas suas palavras, foi a que mais
considerou os apelos populares.
DOS OBJETIVOS
Em sua exposição o vereador Paulo Frange
informou que o substitutivo buscou definir os objetivos da OUCAB, que é:
promover a adequação do conjunto de infraestruturas necessárias para dar
suporte ao adensamento populacional proposto e ao desenvolvimento econômico e
aumento de empregos na região, solucionar os problemas de inundações em seu
perímetro e também produzir unidades habitacionais de interesse social para o
atendimento da demanda existente no perímetro da Operação.
Dentre os acréscimos propostos está o
de rever a concessão de terrenos municipais para que estejam livres e
desimpedidos para implantação de parques e demais equipamentos públicos, na
vigência desta lei, como é o caso dos Centros de Treinamentos do S. Paulo FC e
SE Palmeiras.
SOBRE OS RECURSOS
Sobre os recursos, ficou definido que
a OUCAB deverá trabalhar com três contas. Uma para concentrar os recursos
provenientes da primeira Operação Urbana (LEI Nº 11.774/1995), e cujo saldo
deverá ser gasto dentro do primeiro perímetro e não no total do atual PL, que
teve a sua área expandida para o outro lado do Rio Tietê.
Uma segunda conta concentrará os
recursos referentes à arrecadação a ser obtida através da venda de CEPAC’s –
que são certificados para construção adicional, utilizados como meio de
pagamento de contrapartida para construir acima do padrão local. E a terceira
conta será exclusiva para os recursos destinados aos investimentos em habitação
de interesse social.
O texto, diz que o Executivo ficará
autorizado a emitir 2.190.000 CEPAC’s, sendo o valor mínimo estabelecido para
cada CEPAC de R$1.400,00 e R$ 1.600,00, dependendo da categoria.
MORADIAS POPULARES
Ficou definida pelos vereadores a
construção de, no mínimo, 630 unidades habitacionais de interesse social,
dentro do perímetro primeira da operação urbana, com atendimento preferencial
dos moradores das favelas Aldeinha e do Sapo – um dívida da primeira Operação,
onde deverão ser usados os recursos da conta referente. Incluir nos recursos da
lei nº 11.774/1995 a reforma do conjunto habitacional água branca e priorizar
os atingidos pela reurbanização das favelas da área.
Um ganho popular foi a ampliação da
proposta original, de 15%, para 30%, no mínimo, 30% do total dos recursos
arrecadados, serem destinados à habitação de interesse social e a garantia de
sua execução através de uma conta segregada. De longe a proposta mais aplaudida
pelas mais de 500 pessoas presentes na noite desta apresentação.
DRENAGEM/ TRANSPOSIÇÃO
Outros itens do substitutivo é a
realização de obras de drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré, desde a
cabeceira; prolongamento da Av. Auro Soares de Moura Andrade, , paralelamente à
Avenida Francisco Matarazzo; implantação de equipamentos sociais e urbanos
necessários ao adensamento da região, sendo no mínimo 8 creches, 2 EMEI, 2
EMEF, 1 Escola de Ensino Médio e 2 UBS
Foi mantidas do PL original a
construção de transposições (passarelas) sobre o rio Tietê, não conectadas às
vias marginais expressas ou locais, apenas para pedestres e meios não
motorizados, embora um dos vereadores (Nabil Bouduki) tenha sugerido a inclusão
de acesso para transporte coletivo.
No substitutivo, o vereador Paulo
Frange propõe que seja mantida 30% de taxa de permeabilidade e acrescentar a
obrigatoriedade de caixa de retenção (piscininhas) pois a área é de brejo e
deve-se ter cuidado com as inundações. Foi sugerido ainda que os terreno
deverão ter no máximo 10 mil m2, e, acima disto deverão ser desmembrados.
MELHORANDO O PL DO EXECUTIVO
Enfim, a contribuição de Paulo Frange
e demais vereadores da Comissão de Políticas Urbanas ao PL do Executivo é
melhorá-lo, assim como acrescentar as sugestões da população recolhidas nas
Audiências Públicas ocorridas e assim garantir a execução dos melhoramentos
públicos e das contrapartidas à verticalização que ocorrerá nesta região.
Nesta sexta-feira (23/ago.) o seu substitutivo estará disponível no site: www.paulofrange.com.br
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