MAIS UM VITÓRIA DO SETOR DA SAÚDE, ARTICULADA PELO VEREADOR PAULO FRANGE - LÍDER DO PTB NA CÂMARA

Foto: Cláudia Martins

O vereador Paulo Frange obteve êxito junto à Secretaria de Finanças do Município sobre uma questão normativa desta Secretaria que gerou questionamentos por parte de diversas entidades e instituições hospitalares privadas, da qual ele foi porta-voz junto à Prefeitura.

Uma instrução normativa, de 18/março/2013, da Secretaria de Finanças, passou a exigir dos hospitais particulares a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para cada paciente atendido, inclusive para o beneficiário de plano de saúde. 

Tal instrução criou um grande entrave burocrático que, pela análise geral, se prevalecesse, tornaria tal instrução impossível de ser cumprida, gerando custos, que acabariam pensando também no bolso dos segurados de planos de saúde. 

O procedimento normal praticado pelo mercado, há muitos anos, considera como tomador do serviço as operadoras de planos de saúde e não o paciente, que é, sim, o destinatário do serviço de saúde do hospital ou clínica, mas que tem relação direta com a operadora do Plano de Saúde e não com o hospital.

Tal norma proporcionaria um incalculável número de emissão de notas fiscais, além de criar uma desproporcionalidade entre o que o beneficiário paga pelo seu plano e o custo do atendimento hospitalar.

Mas, por fim, prevaleceu o bom senso. A Secretaria de Finanças, através do seu secretário adjunto, Douglas Amato, em reunião na Prefeitura, na sexta-feira, dia 30/agosto/2013, com o vereador Paulo Frange e representantes dos hospitais e planos de saúde, afirmou que houve uma reconsideração.

Disse o secretário adjunto de Finanças que a Secretaria criou uma norma em regime especial para o caso, em atendimento ao pleito levado ao prefeito pelo vereador Paulo Frange, e que a mesma permitirá a emissão de nota fiscal pelo conjunto de serviços prestado no mês para cada operadora atendida, com a ressalva, de que sempre que um paciente pedir a Nota Fiscal ela deverá ser emitida individualmente e que cada Hospital/ Operadora tem que mandar todo mês o rol de atendimentos feitos – e esperava que a arrecadação de impostos não decaísse injustificadamente.

O vereador Paulo Frange, ao final da reunião, agradeceu o atendimento atencioso que teve dos técnicos da Secretaria de Finanças de do próprio secretário adjunto e seus técnicos, pela sensibilidade de entender a questão com brevidade e resolver o problema.

O vereador Frange solicitou uma reunião envolvendo os técnicos da Secretaria com os grupos técnicos dos hospitais e planos, para que fossem detalhadas as especificações da nova norma, que vai regular a questão, o que foi assentido por Douglas Amato.