VER. PAULO FRANGE APRESENTOU SUBSTITUTIVO PARA MELHORAR O PL DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Foto: Cláudia Martins

Audiências Públicas programadas pela Comissão de Política Urbana, antes do encaminhamento do novo texto para a votação final em plenário - e relativas ao Projeto de lei 505/2012, do Executivo, já aprovado em primeira votação - estão em sua fase final.

A primeira reunião, das duas finais, ocorreu na segunda-feira, dia, dia 19/agosto, com a presença de cerca de mil pessoas e de vereadores desta Comissão, no Memorial da América latina, entre eles o vereador Paulo Frange, que apresentou substituto ao PL do Executivo, com modificações ou acréscimo de propostas. A última de todas as Audiências acontece no dia 22/ago.2013, no auditório da Uninove, Barra Funda.

O vereador Paulo Frange (PTB) é crítico da primeira Operação Urbana Água Branca, pois gerou grande valorização imobiliária dentro do perímetro, sem contrapartidas para o bairro. Os valores arrecadados permaneceram em caixa e só começaram a ser usado agora, com o início das obras de mitigação do problema das enchentes nas proximidades do Sesc Pompéia, com construção de galerias subterrâneas para o córregos canalizados que por ali passam e que foram iniciadas neste mês pelo prefeito Fernando Haddad.

RESUMO DOS SUBSTITUTIVOS PROPOSTOS

Vereadores da Comissão de Política Urbana, entre eles o vice-presidente da Comissão, vereador Paulo Frange, propuseram alterações ao PL original, através de Emendas, algumas coincidentes, outras não, mas com diferenças pequenas. Em síntese, os principais tópicos dos substitutivos foram os seguintes:

CEPAC’S: 

Aumenta de R$1,4 mil para R$1,6 mil o valor de cada metro quadrado adquirido por meio de Cepac’s – que são certificados que autorizam a construção de edificações acima do potencial construtivo local. A previsão de arrecadação total é de R3,84 bilhões.

HOSPITAIS

O vereador Paulo Frange propôs que na área da Operação Urbana haja incentivo à construção de hospitais privados, através de Cepacs mais baratos, trazendo assim mais serviços privados de saúde aos quem têm planos de saúde para mais perto da região Norte/Oeste. Sabe-se que muitas pessoas com planos de saúde usam unidades de saúde públicas por falta de hospitais particulares próximos.

INTERVENÇÃO

Obriga a S.E. Palmeiras a construir passarela entre a nova Arena em construção e a Av. Francisco Matarazzo.

MORADIA POPULAR 

Destina 30% dos recursos arrecadados para investimento em moradia popular, no PL original constava 15% para HIS - Habitação de Interesse Social.

VERTICALIZAÇÃO

Prevê o adensamento da região, com a permissão de construção de mais de 2,4 milhões de metros quadrados na área da Operação. O vereador Paulo Frange propôs que as moradias populares sejam construídas paralelamente à arrecadação, a medida em que os recursos entrem.

URBANIZAÇÃO

A Operação foi expandida e contempla agora bairros do outro lado do Rio Tietê, como Freguesia do Ó, Bairro do Limão e Casa Verde. Estão previstas passarelas de acesso sobre o Rio Tietê, mas apenas para pedestres e bicicletas. Também 17 favelas no total, ganharão benfeitorias, a maioria delas do lado a jusante, que serão urbanizadas.

COMÉRCIO

O bairro que nascerá nesta área, entre os trilhos dos trens e o Rio Tietê, entre Água Branca e Barra Funda, terá ruas comerciais e residenciais, com o uso misto da área.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

O Projeto do Executivo não previa a construção de equipamentos públicos, agora prevê: 8 creches, 2 Emeis, 2 Emefs, 1 escola de ensino médio e 2 UBS integrais.