VER. PAULO FRANGE INTERMEDIOU ACORDO PARA QUE ENTIDADES SOCIAIS CUMPRAM LEI DAS COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Foto: Vereador Paulo Frange, quando da assinatura do acordo

No dia 17/junho/2013 ocorreu na mais uma reunião das entidades que aderiram ao Acordo Tripartite Para Inserção de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas Para o Mercado do Trabalho – que teve como mentor o vereador Paulo Frange,e que se reúne com regularidade na Câmara Municipal de São Paulo.

Esse acordo estabelece, dentre outras coisas, que entidades sociais que têm parcerias com a Prefeitura na prestação de serviços deverão cumprir um programa específico para a Inclusão de Pessoas com Deficiência nas Secretárias de: Saúde, Educação, Assistência Social, Pessoa com Mobilidade Reduzida, dentro do Plano de Cotas estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

Por iniciativa do vereador Paulo Frange o acordo foi assinado no dia 30 de março/2012, com o objetivo de flexibilizar o prazo e fiscalizar o cumprimento do percentual de contratação de pessoas com deficiência pelas entidades prestadores de serviço, assim como fiscalizar os termos e prazos acertados para que se atinja o nível exigido pela Lei Federal.

Nesta reunião participaram representantes das entidades, do Gabinete do vereador Paulo Frange e da Secretaria Municipal do Trabalho, onde ficou acertado que as entidades que assinaram o acordo deverão também fazer o cadastro de vagas disponíveis nos Postos do CAT e um relatório do histórico de cada contratação – tudo no objetivo de que a Associações cumpram as cotas acordadas no tempo certo.

Ficou acordado também que o Núcleo de Estudos, Pesquisas e ensino em Segurança e Saúde do Trabalhador em Serviço de Saúde (NEPES) assessorará os sindicatos signatários e empresas aderentes para a execução e fiel cumprimento dos termos do Acordo Tripartite.

O Vereador Paulo Frange ressaltou a importância da Lei das Cotas e mencionou a falta de conhecimento inicial de várias instituições, mas que, agora, graças aos encontros que tem proporcionado na Câmara, estão caminhando para o cumprindo da lei.

Destacou a necessidade de as entidades e seus profissionais estarem esclarecidos sobre o significado do Acordo Tripartite, para que eles possam trazer os deficientes para participarem do processo de qualificação profissional, afirmou o vereador.

- “Quando falamos de inclusão social, nós não estamos falando de integração. Estamos falando de deficiente eficiente”, disse Frange.