Ver. Paulo Frange e Andrea Matarazzo, presidente da Comissão de Políticas Urbanas |
OBJETIVO É INICIAR UM NOVO PLANO DIRETOR AMPLAMENTE PARTICIPATIVO
A discussão que se trava agora é quanto ao futuro desse arquivamento. Segundo a Procuradoria da Câmara, a aprovação do arquivamento no plenário da Câmara, não trará nenhuma consequência quanto ao Plano Diretor, cuja vigência findou em 2012.
A preocupação do vereador Paulo Frange é que, em 2014, aconteça o debate e votação dos Planos Regionais – a Lei de Zoneamento da Cidade – a que dará nova formatação e o replanejamento da Cidade.
Em resumo, decidiu-se por iniciar um novo Plano Diretor, sem utilizar nada do anterior e, segundo o Vereador Paulo Frange, fazê-lo "participativo", ouvindo primeiro o que a sociedade quer para sua Cidade e depois juntá-lo com a proposta da Prefeitura.
A reunião ordinária da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de São Paulo da última quarta-feira, dia 27/março/2013, debateu o arquivamento do Projeto 671/2007, que trata de revisão do Plano Diretor da Cidade. O vereador Paulo Frange, vice-presidente da Comissão, se manifestou favorável ao arquivamento deste Projeto pelo motivo das ações judiciais e por ter gerado grande polêmica junto à opinião pública.
A partir de agora, as novas Planárias tratarão do novo Plano Diretor Estratégico, que deverá ser votado e aprovado até o final de 2013.
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