O Vereador Paulo Frange (PTB) comemora a lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin neste dia 13/março/2013, a que proíbe o uso de capacetes dentro dos estabelecimentos comerciais no Estado de S. Paulo. Ele se sente também compensado com isso, já que tem projeto de lei (PL) de igual teor na Câmara Municipal, de sua autoria, e que ali tramita deste o dia 2 de fevereiro de 2010, tendo sido aprovado apenas em primeira votação.
O PL do Vereador Paulo Frange prevê a proibição do uso de capacete ou outro tipo de toca ou cobertura que impeça ou dificulte a identificação ou reconhecimento do motociclista, com multa para quem não se adequar à proibição. Os estabelecimentos tem também que fixar placa informando da proibição.
O vereador diz que essa é uma lei necessária e oportuna já que ladrões têm usado deste artifício para cometer assaltos, sem que sejam reconhecidos pelas filmagens das câmeras dos estabelecimentos. A sua proposição foi discutida e obteve ampla aprovação do comércio, inclusive com apoio do Sindicato dos Postos de Combustíveis.
Paulo Frange diz que a ideia do seu PL foi inspirada em lei análoga já em vigor em algumas cidades, inclusive em Uberaba (MG), sua terra natal, desde março de 2009. O importante, ressalta o Vereador, é que agora São Paulo terá uma lei que garante um pouco mais de tranquilidade a quem trabalha no comércio, principalmente em postos de gasolina, o principal alvo do ladrões em motos.
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