DEU NO PORTAL G1 PREFEITURA DE SP ESTUDA CUMPRIR LEI DO VER. PAULO FRANGE QUE OBRIGA DIVULGAR LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

Lei municipal do vereador Paulo Frange foi sancionada em 2008, mas falta regulamentação. Lista com dados dos estabelecimentos deve constar em site oficial.

(Por Roney Domingos, do G1)

A capital paulista tem há mais de quatro anos uma lei que obriga a Prefeitura paulistana a publicar em seu site, a cada dia 30, uma relação das licenças de funcionamento expedidas para estabelecimentos com capacidade de lotação superior a 500 pessoas.

A Prefeitura de São Paulo procurado pelo Portal da Globo (G1) informou que estuda regulamentar a lei brevemente. "Há providências a serem tomadas nos próximos dias".

Autor do projeto apresentado à Câmara Municipal em 2005, o vereador Paulo Frange (PTB) afirma que a lei poderia evitar tragédias como a que ocorreu em Santa Maria (RS). Ele quer convencer o prefeito Fernando Haddad (PT) a colocar a lei em vigor.

"Imagine que com a lei em vigor você pode entrar na internet e verificar se aquele estabelecimento em que você está tem ou não licença de funcionamento. Não conseguimos regulamentar. Agora estou encaminhando o projeto novamente para as secretarias para ver se conseguimos", afirmou.

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