PROJETO DO VEREADOR PAULO FRANGE - Institui no Município de São Paulo, a “Virada da Saúde”, a ser realizada, anualmente, no período de sete dias, com início em todo dia 07 de abril – Dia Mundial da Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 026/09

do Vereador Paulo Frange (PTB)

“Institui no Município de São Paulo, a “Virada da Saúde”, a ser realizada, anualmente, no período de sete dias, com início em todo dia 07 de abril – Dia Mundial da Saúde”

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica instituído no Município de São Paulo, a “Virada da Saúde”, programa de educação em saúde preventiva e desenvolvimento de ações organizadas pelo Poder Público, entidades da Sociedade Civil e da iniciativa privada, a ser realizada, anualmente, no período de sete dias, com início em todo dia 07 de abril – Dia Mundial da Saúde, norteado pelos seguintes princípios e diretrizes:

I – desenvolvimento de ações programáticas nas áreas de assistência, educação e vigilância em saúde.

II - utilização dos recursos humanos, materiais e físicos que se encontram sob a gestão da Rede de Saúde do Município;

III – divulgação da rede de recursos humanos, materiais e físicos que se encontram sob a gestão da Rede de Saúde do Município;

IV - regionalização dos serviços de saúde do Município de São Paulo;

Art. 2º - A  “Virada da Saúde“ será constituída das seguintes áreas e medidas de atuação:

Saiba mais: http://www.paulofrange14444.com.br/projetos_index2.html