Vereador PAULO FRANGE participa da votação do relatório final da CPI da Acessibilidade.

PAULO FRANGE quer transporte público acessível até 2016

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Acessibilidade aprovaram nesta quinta-feira, (8), por unanimidade, o relatório final dos trabalhos da Comissão, no Salão Nobre, da Câmara Municipal de São Paulo.

Após 240 dias de trabalho, 869 ofícios expedidos e 12 vistorias realizadas a CPI constatou que um dos grandes entraves para a acessibilidade é a falta de fiscalização das obras em execução na cidade.

Como solução, a CPI apontou a criação, pelo poder público, de uma comissão destinada exclusivamente à fiscalização das obras, preferencialmente composta por membros que tenham algum tipo de deficiência. Só depois de comprovada a situação regular da construção quanto aos quesitos de acessibilidade é que o alvará seria expedido.

O vice-presidente da Comissão, vereador PAULO FRANGE, apresentou uma proposta de implementação por parte do município, da Norma Técnica ABNT NBR 14022/2006, que estabelece regras e padrões de acessibilidade em todo o sistema de transporte público do país em até 10 anos, e portanto até 2016.

“Atualmente um terço da frota de ônibus da capital paulista atende a esta norma de acessibilidade. Desta maneira, temos 4 anos para trabalhar a inclusão da acessibilidade no sistema de transporte no município”, disse FRANGE.

Foi também sugerido pelo vereador PAULO FRANGE oficiar o Ministério da Saúde no sentido de atender a uma demanda que surgiu ao longo da CPI que é a exclusão do autismo do Código Internacional de Doenças. “O autismo é tratado como se fosse uma patologia entre as demais de ordem mental e é sabido da importância do diagnóstico precoce e preciso. Para isso também oficiei as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para que se determine um protocolo de diagnóstico e de atendimento ao autista”, finalizou o parlamentar.




  Outro ponto levantado durante os trabalhos da CPI é a necessidade de um censo que aponte a real situação da pessoa com deficiência na capital paulista: onde ela mora, qual sua faixa de renda, qual sua faixa etária e outros aspectos que possam ajudar na formulação de novas ações e políticas públicas.

Além de Quito Formiga e PAULO FRANGE, integraram a CPI da Acessibilidade os vereadores Gilberto Natalini, Claudio Prado, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Marta Costa, José Américo e Francisco Chagas.