VEREADOR PAULO FRANGE APRESENTA PL 144 A SINDICATO DOS CONTABILISTAS

Nesta última segunda-feira, dia 20/06, o vereador PAULO FRANGE reuni-se com o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Victor Domingos Galloro e integrantes da diretoria para discutir sobre o Projeto de Lei nº 144/2011 que dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para o ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI; introduz alterações na legislação tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” – ITBI-IV e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos judiciais e administrativos, a alienação de participações acionárias minoritárias e a cessão de direitos creditórios, e institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.




Victor Domingos Galloro e vereador PAULO FRANGE

 O projeto também conhecido como um pacote “X-Tudo” precisa ser bem entendido e discutido na Câmara Municipal de São Paulo para que saia com um texto que compreenda as necessidades da cidade e não prejudique o empreendedorismo paulistano.

De acordo com PAULO FRANGE o projeto sofrerá mudanças na segunda votação, principalmente referentes às sociedade uniprofissionais e aos resíduos sólidos, porém, sobre a nota fiscal do tomador ainda há uma certa relutância. A votação está prevista para o final de junho deste ano.

Veja nota publicada no site do SINDCONT: http://www.sindcontsp.org.br/view/paginas.php?idTexto=9274&id=38