Voz do Vereador Paulo Frange: PAULO FRANGE VISTORIA TERRENO DO FUTURO ESTÁDIO DO CORINTHIANS JUNTAMENTE COM O PREFEITO GILBERTO KASSAB

O Vereador PAULO FRANGE esteve reunido nesta segunda-feira com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e o governador do estado, Alberto Goldman, no bairro de Itaquera, na zona leste da cidade, para vistoriar o terreno onde será construído o estádio Corinthians e que receberá a abertura da Copa do Mundo de 2014.

Segundo a prefeitura de São Paulo, o terreno conta com uma área de 200 mil metros quadros próximo à estação Corinthians – Itaquera do Metrô. A arena deverá custar aproximadamente R$ 350 milhões e terá capacidade para 48 mil torcedores.

O evento também teve as presenças do presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, do presidente do Corinthians, Andrés Sanches, do Secretário Municipal do Trabalho, Marcos Cintra entre outras autoridades.

Para o Vereador a situação ainda não está totalmente resolvida. A prioridade é resolver o problema da concessão de direito real de uso do terreno. "É necessário refazer um termo de contrapartida da área para ser aprovado na Câmara Municipal de São Paulo", afirmou.

Em 2001, PAULO FRANGE foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades nas Áreas Públicas da cidade, na Câmara Municipal. Da análise dos documentos e depoimentos constantes dos autos, concluiu-se através de ofício encaminhado ao Executivo e ao Ministério Público que tomassem providências cabíveis à rescisão de uso da área cedida ao Sport Club Corinthians Paulista para a construção de estádio de futebol devido ao descumprimento, por parte da concessionária, de prazo e objeto da concessão fixados na Lei 10.622/88. "O Corinthians não cumpriu algumas contrapartidas os prazos definidos por essa concessão. O Ministério Público demandou que essa questão fosse resolvida. Vamos procurar todos os interessados para tentar firmar um Termo de Ajuste de Compromisso para dar sequência a esse processo tão importante!", declarou o prefeito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada em 20 de fevereiro de 2001 para apurar
denúncias de irregularidades na cessão de áreas públicas a entidades particulares . A CPI teve prazo de trabalho previsto em 90 dias sendo prorrogado por igual período, somando, ao final, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho. Nesse período foram produzidos milhares de documentos acerca do assunto. Foram expedidos 525 (quinhentos e vinte e cinco) ofícios diversos, e realizadas 215 (duzentas e quinze) intimações a particulares e autoridades, ouvidas pessoalmente pelos membros da Comissão.

ABAIXO TRECHO DO DOCUMENTO COM AS CONCLUSÕES APRESENTADAS PELA CPI:
Considerando que as contrapartidas exigidas inicialmente não mais condizem com a situação atual, e não mais atenderiam, portanto, o interesse social exigido para que se favoreça novamente a entidade. É recomendável que o Executivo proponha à Câmara Municipal um novo projeto de Lei de Concessão onerosa, cobrando -se uma contrapartida real equivalente ao valor de mercado do imóvel, incluindo o terreno e as benfeitorias que, finda a primeira concessão, foram incorporadas ao Patrimônio Municipal.