PAULO FRANGE DEFENDE PROJETO PARA BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO

Hoje, em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo foram debatidos alguns projetos relevantes a Educação. A Lei 13.991/2005 de autoria do vereador PAULO FRANGE, transfere recursos da Secretaria de Educação para serem administrados pelas Associações de Pais e Mestres (PTRF). Os projetos de lei 356, 357, 358 e 359/08, do vereador Paulo Frange (PTB), em discussão na CMSP, estendem essa descentralização de recursos para essas entidades, respectivamente, providenciarem merenda escolar, adquirirem material escolar, comprarem uniforme e contratarem transporte escolar. A ideia é que a comunidade se envolva em experiências-piloto de cooperativismo para complementar a ação do poder público, no contexto da autonomia escolar e prestando contas trimestralmente.

“De 2005 para cá, o Município já transferiu R$ 149 milhões para as associações de pais e mestres para que possam automaticamente comprar lá na periferia a lata de tinta, fazer a troca de uma lâmpada fluorescente, todos esses pequenos ajustes na escola, em vez de aguardar uma nova licitação”, recorda Frange.

Em defesa pelos projetos, o vereador PAULO FRANGE sugeriu que a Comissão prepare um substitutivo para aprimorá-los. “A possibilidade da escola ou de um grupo de escolas poder elaborar a sua merenda escolar, com orientação de nutricionistas, para alimentar aquelas crianças, com paladares diferentes, é uma possibilidade a mais de criar pilotos e não ficar na mão de empresas que entregam seu produto. Por exemplo, cada dia mais, os Ministérios da Pesca e da Saúde estão insistindo da importância do peixe uma vez por semana. O ômega 3 e os produtos importantes do peixe não ficam conservados, ele tem que ser comprado e preparado ali, no local”, continua Frange.

Veja abaixo os repasses de recursos - Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação:

Período / Repasse efetivado

2005 - R$ 7.428.500,00

2006 - R$ 36.741.525,70

2007 - R$ 40.283.084,71

2008 - R$ 41.815.435,61

2009 - 1º repasse R$ 13.760.552,48

2º repasse até Julho/09 - R$ 9.353.270,43


TOTAL desde início do Programa (DEZ/05 a Julho/09)
R$ 149.382.368,93