VEREADOR PAULO FRANGE PEDE CPI PARA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Hoje, 03 de setembro, o vereador PAULO FRANGE apresentou requerimento pedindo abertura de uma CPI para revisar a Operação Urbana Água Branca. Desde o início de sua 1ª legislatura, o vereador PAULO FRANGE acompanha de perto cada passo desse processo.

"A Operação Urbana Água Branca é nociva para a região de sua aplicabilidade. Foi estudada no início da década de 90 e aprovada em 1995. Em comparação com as outras operações do município, esta é, sem dúvida, a pior de todas, principalmente em legislação. Não atingiu nenhum dos seus objetivos reais: melhorar o sistema viário, qualificar e requalificar a região, tudo em busca da melhoria da qualidade de vida. Entretanto, trouxe consigo, muito trânsito, a região virou rota de fuga das avenidas principais atendendo os milhares de motoristas da Zona Oeste, as enchentes continuaram e a situação se agrava a cada dia que passa, o ruído e a poluição estão no mesmo ritmo. Hoje, com R$ 61 milhões em caixa e nada foi feito efetivamente pela EMURB, gestora da Operação Urbana Água Branca. A não ser manter o dinheiro aplicado ao longo do tempo, o que gerou no mercado financeiro quase R$ 10 milhões. Sem dúvida, essa não é a finalidade da Operação Urbana.", explica o vereador PAULO FRANGE.

O objetivo geral é promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida dos atuais e dos futuros moradores da região da Água Branca, promovendo a valorização da paisagem urbana, a melhoria da infra-estrutura e da sua qualidade ambiental.
Durante esse período, o vereador PAULO FRANGE vem brigando para o seu cumprimento da Operação e, pedindo atenção do Poder Público.

Depois de 14 anos, quase nada foi feito. Em 29 de abril de 2009, os vereadores da Comissão de Política Urbana, na qual PAULO FRANGE é membro, convocaram a EMURB (Empresa Municipal de Urbanização), órgão que coordena a Operação Urbana Água Branca, para prestar esclarecimentos. Apesar das mudanças que a região sofreu ao longo do tempo nenhuma mudança foi realizada no projeto inicial. Contudo, a EMURB concordou com a necessidade de apresentação de um novo projeto de lei com atualizações. E comprometeu-se em enviar à Câmara Municipal ainda no primeiro semestre deste ano.

“Entretanto, apresentei quatro indicações encaminhadas à Secretaria da Habitação, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ao Prefeito de São Paulo, no qual pugnei pelo encaminhamento de novo projeto sobre a Operação Água Branca em caráter de urgência, bem como solicitei a suspensão em todas as instâncias de aprovação de projetos/plantas na referida região, tendo em vista que a iniciativa privada vem promovendo a rápida aprovação de plantas no entorno, o que certamente tornaria em vão a apreciação e cotação de novo projeto.”, relata o vereador PAULO FRANGE.

Em 25 de agosto deste ano, foi realizada audiência pública para debater Plano Diretor Estratégico na região da Lapa, porém, o foco das reivindicações dos moradores da região foi para a Operação Urbana Água Branca. As reclamações foram sobre o agravamento do trânsito na região, as freqüentes enchentes, e a verticalização desenfreada, o que impacta na qualidade de vida, desvalorização da região e descaso com o paisagismo e meio ambiente.

Sensível às reivindicações e preocupado com questões cruciais para o sucesso da Operação, o vereador PAULO FRANGE pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Dessa forma, serão revistos todos os pontos necessários e buscando respostas para a inércia do governo com relação pagamento da outorga, o fato de ser a única Operação Urbana não consorciada, a inexistência de um Conselho Gestor Compartilhado, a inexistência do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental), a discrepância do valor da outorga para uma região estruturada como a Água Branca em relação às demais Operações Urbanas Consorciadas.