LIBERDADE RELIGIOSA É OBJETO DA LEI DO VER. PAULO FRANGE APROVADA E TEMA DE PROGRAMA DA TV CÂMARA

Foto: Cláudia Mr. Martins 

O vereador Paulo Frange, Líder do PTB na Câmara Municipal de São Paulo, gravou nesta sexta-feira, dia 10/maio/2013, o programa Sala de Visitas, onde recebeu a advogada Damaris Mario Kuo, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Liberdade Religiosa da OAB-SP, e Alcides Coimbra, secretário regional para o Estado de São Paulo da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA, na sigla em inglês).

O tema do programa foi o Dia da Liberdade Religiosa, que se tornou Lei, através da iniciativa do vereador Paulo Frange, a pedido das duas entidades. Ele abriu o programa, discorrendo sobre a importância de se desfraldar a bandeira da liberdade religiosa em nível municipal.

O Brasil está na vanguarda da luta pelo respeito à expressão religiosa, mas há problemas de estranhamentos, disse Frange.

- A importância de trazer a discussão para o nível municipal é que, “quando o tambor bate aqui em São Paulo todas as tribos do Brasil ouvem”. Disse o vereador.

DR. DAMERIS DA OAB/SP

O vereador destacou a biografia de uma das entrevistadas, a advogada Damaris Mario Kuo, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Liberdade Religiosa da OAB-SP, que sistematicamente tem defendido esse tema, inclusive no âmbito da Câmara Municipal, onde já organizou, em parceria com o vereador Paulo Frange, duas edições do Congresso de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP.

Dra. Damaris é o símbolo desta bandeira, na defesa diuturna pelo direito, de cada um poder escolher, divulgar e professar a sua religião – inclusive o direito de organizar uma religião.

- O que conta é a dignidade do outro, e que isso seja garantido, já que a Constituição Federação prevê esse direito, disse ela.

A representante da OAB, destacou que o Brasil, por ser tão plural, tem que garantir o respeito à indumentária, ao ritual de cada religião e até o direito dos ateus, que deve ser igualmente protegido.

- Não e só respeitar, mas cooperar para que o outro possa se expressar através da sua religião.

GARANTIR A CONVIVÊNCIA PACÍFICA

O vereador Paulo Frange lembrou que o tema da liberdade religiosa faz parte da história da humanidade, já que em outras épocas, os países dominadores impunham a sua religião ao conquistar um povo.

– A importância da liberdade religiosa é tanta que, no Século 17, a primeira emenda feita na Constituição americana foi a que garantiu a liberdade religiosa. Disse.

Segundo afirmou, o respeito à religião alheia é algo que deve ser enfatizado, pois envolve questões diversas, como por exemplo, o atendimento religioso em hospitais, velórios etc.

Para falar desta assunto o vereador entrevistou Alcides Coimbra, Secretário Regional da IRLA, entidade organizadora do evento.

- Deve-se garantir, sempre, a convivência pacífica, sem que haja insatisfação de um com a presença de outro, de outra crença.

FESTIVAL MUNDIAL DA LIBERDADE RELIGIOSA

O vereador Paulo Frange afirmou ao programa Sala de Visitas da TV Câmara que o dia 25 de maio agora é também o Dia da Liberdade Religiosa, segundo o texto da Lei da sua autoria, recentemente aprovada, e data oficial do Festival Mundial da Liberdade Religiosa, manifestação importante que acontecerá, em sua segunda edição, nesta data, no Vale do Anhangabaú, Centro de São Paulo.

Foto: Cláudia Mr. Martins 

Coimbra afirmou que um dos objetivos do evento é reverberar esse princípio do Direito, que é liberdade religiosa. Explicou que entidade promotora do Festival é originária dos EUA e hoje conta com sucursais em vários países.

- É fundamental a data e a comemoração, pois a liberdade de escolha é um direito fundamental do ser humano. A maioria acha que não precisa de liberdade religiosa, até que muda de país e se torna minoria. A garantia da diversidade religiosa também enriquece a democracia, disse.

O representante da IRLA afirmou ainda que a liberdade religiosa está diretamente ligada à liberdade de imprensa, pois sem essa não há como acontecer a outra.

Agradeceu ao vereador Paulo Frange por ter feito a Lei, que engradece a todos, e valoriza a expressão religiosa de todos, inclusive o direito dos que não têm crença ou que não queira se manifestar – é um incentivo e garantia à consciência do indivíduo.

O vereador disse que estava satisfeito com a Lei, feita a quatro mãos com as entidades ali representadas. Uma pá de cal na intransigência.

PAULO FRANGE APROVA A LEI QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA EM SÃO PAULO

Ver. Paulo(ao centro); juntamente com Vereador José Américo,
 presidente da  Câmara de São Paulo e  comissão  propositora do PL

O vereador PAULO FRANGE (PTB) recebeu na Câmara Municipal de São Paulo representante das entidades propositoras para a criação do Dia Municipal da Liberdade Religiosa, que se tornou o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo na quarta-feira, dia 17/abril/2013.

Entre as pessoas presentes, a advogada Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Edson Rosa Diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista na América do Sul, Gregory Clark, Assessor Legal e John Graz Diretor de Relações Públicas do departamento de liberdade religiosa para Igreja a Nível Mundial, também da mesma instituição religiosa.

O grupo esteve na Câmara, para agradecer o empenho do vereador Paulo Frange por ter abraçado esta causa tão nobre e pertinente. Na ocasião ele foi entrevistado pela rede de televisão Novo Tempo onde falou da rápida tramitação do Projeto de Lei na Câmara, responsabilidade que dividiu com o presidente da Casa, vereador José Américo, que esteve presente e fez, com Paulo Frange, a entrega simbólica da Lei aprovada ao grupo, composto ainda por jovens da Igreja Adventista.

Com apoio de PAULO FRANGE, entidade internacional promove liberdade religiosa na Câmara

(Do Portal da Câmara) - Representantes da Associação Internacional da Liberdade Religiosa (IRLA, na sigla em inglês) reuniram-se na tarde desta segunda-feira (3) na Câmara Municipal de São Paulo com o vereador Paulo Frange (PTB) para tratar dos primeiros detalhes de um evento previsto para ocorrer em maio de 2013 que busca promover esse direito a todo cidadão brasileiro.

Leia mais: http://www.paulofrange.com.br/noticias_061.html

Vereador Paulo Frange visita Parque Santa Madalena - Sapopemba

Na noite do último sábado (5), após ter visitas em várias localidades da Zona Leste, o vereador Paulo Frange se encontrou com os moradores da Rua Rio Hipiaugui, onde foi recebido pela senhora Margarida e Ivanete da Associação Espírita Caboclo Helena e Caboclo 7 Flechas, que reivindicavam há algum tempo a visita de um agente público para tratar dos problemas e dificuldade da região.

Vereador com membros da Associação Espírita 

Paulo Frange constatou o total abandono em que se encontra o distrito de Sapopemba.  Como falta de iluminação, ruas estreitas, sem sinalização e sem qualquer segurança. Os pontos apresentados são considerados os de maiores gravidades daquela localidade.

Vereador Frange conversa com Margarida e Ivanete  

A ausência de vagas nas creches foi um dos temas abordados pelos moradores. Outro assunto de suma importância que foi relatado, é a questão do espaço religioso. Em se tratando de um espaço religioso, o vereador Frange lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, criou recentemente um departamento especifico para tratar da Liberdade Religiosa. Nesse departamento as pessoas que são vítimas de discriminação pela opção religiosa podem registrar suas queixas. E a própria OAB passa a tratar o assunto com a responsabilidade que tem em fazer cumprir o Direito à liberdade religiosa no Brasil. 

Frange lembra que o departamento é comandado pela Drª Damaris Dias Moura Kuo, e que foi criado pelo Presidente da Ordem dos Advogados, Luis Flávio D´Urso, e que recentemente fez seu primeiro Congresso sobre o assunto na Câmara Municipal de São Paulo, no ano de 2011. 

Vereador Frange e a Drª Damaris Dias Moura Kuo

Paulo Frange foi incentivador junto a OAB em levar o Congresso para Câmara Municipal, no sentido de dar repercussão ao tema e tratar o assunto dentro de uma Casa de Leis com intuito de transferir as demais informações para os Parlamentares.

A Entidade local passará a ter, a partir de agora, no vereador Paulo Frange um parceiro para que eles possam ter espaço suficiente para realizar suas atividades sociais que sempre foram desenvolvidas pela comunidade.

Outro pedido que chamou a atenção do vereador Paulo Frange, foi a manifestação da comunidade mostrando o desejo de receber um Telecentro. Este é um sonho da comunidade, o sonho de levar à população local a inclusão digital.

Vereador Frange, Profª Sueli e família

O Projeto de Inclusão Digital é hoje uma das bandeiras de inclusão do Município de São Paulo. O vereador Paulo Frange se comprometeu em buscar na Secretaria de Participação e Parceria condições para levar este benefício para a comunidade.

PAULO FRANGE DISCUTE LIBERDADE RELIGIOSA EM CONGRESSO NA CMSP

Ontem, dia 27/05, o vereador PAULO FRANGE ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram o “I Congresso de Direito e Liberdade Religiosa”, onde receberam importantes autoridades para debater o tema.

O vereador Paulo Frange, proponente do evento, fez a abertura solene e permaneceu durante o primeiro módulo do Congresso. Durante discurso, ressaltou e criticou a maneira como o poder público lida com a questão. "É uma das discussões mais antigas da sociedade e ainda hoje é tratada passivamente e com hipocrisia. Infelizmente, só agora, recentemente, a liberdade religiosa passou a ser debatida no Poder Legislativo, com diferentes abordagens”.

O público presente lotou o Salão Nobre da Câmara Municipal, entre os participantes, estiveram representantes de diversos credos, além de estudantes, pesquisadores, professores e autoridades de vários órgão do município de São Paulo.

A Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB SP, Dra Damaris Moura, em representação ao presidente da OAB, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, mediou todas as apresentações e declarou “Estou muito orgulhosa de participar de uma criação corajosa da OAB, que se fortalece a cada dia". Para a advogada, apesar de o tema ser desafiador, a sociedade tem motivos para ser otimista em relação à liberdade religiosa. "O direito de escolher crer e não crer é resguardado pela Constituição de 1988. Se formos comparar com as leis de séculos atrás, o avanço é enorme", declarou.

"A essência do debate sobre Liberdade Religiosa só poderá ser o respeito. O que conferirá legitimidade a cada cidadão para defender o seu direito é o respeito ao direito do outro. É preciso que haja uma compreensão do direito fundamental que toda pessoa possui de não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. Segue-se daí, ser uma prática de ilícito, obrigar-se cidadãos a professar ou a rejeitar qualquer religião. O direito de liberdade de crença e liberdade religiosa é exercício simultâneo com a prática de cidadania " explica a presidente da Comissão , Damaris Moura.

A primeira palestra do evento abordou “Aspectos Constitucionais da Assistência Religiosa em Locais de Internação Coletiva”, com exposição de Maria Coraci Diniz, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e de Patrícia Lhacer, advogada, especialista em Ciências Humanas pela Unicamp e em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade da Amazônia e bacharel em História pela USP. O moderador será o advogado Jader Freire de Macedo Júnior, administrador de empresas, pós-graduado em Direito Público pela PUC SP, relator do 3º Tribunal de Ética e vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP.

O segundo tema debatido foi “Bioética, Biodireito e Liberdade Religiosa”, com palestras de João Roberto Oba, médico pela Unicamp, especialista em Medicina Legal pela USP e pela Associação Brasileira de Medicina Legal, professor de Medicina Legal, presidente da Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo, membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e coordenador médico do UML/SVO – Diadema; Ricardo Rossetti, doutorando e mestre em Filosofia pela PUC SP e professor de Filosofia do Direito Constitucional na Umesp. O advogado Ilton Garcia, professor doutor do programa de mestrado da UENP e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, será o moderador.

Após intervalo para o almoço, o advogado Hédio da Silva Júnior, mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direito Constitucional pela PUC SP, coordenador do curso de Direito da Universidade Zumbi dos Palmares e coordenador executivo do CEERT; e Renata Marques Ferreira, advogada, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC SP e professora titular das Faculdades Integradas Rio Branco, foram os expositores em “Direitos e Deveres das Organizações Religiosas”. O advogado Edson Camargo, secretário-geral da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, como moderador.

E por último, a partir das 16 horas, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, coordenador da Infância e Juventude do TJ SP e professor universitário; o advogado Josias Jacintho, bacharel em Administração de Empresas e Direito, mestre em Direito Privado; doutor em Direito pela PUC SP, coordenador e professor do Curso de Direito do CentroUniversitário Adventista de São Paulo – UNASP; discorreu sobre “Alienação Parental e Liberdade Religiosa no âmbito Familiar”. O moderador será Aldir Guedes Soriano, advogado e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP.

Pagé Laguna com o pequeno Aruanã no colo ao lado do vereador PAULO FRANGE e as índias Uirapuana e Canindé da Aldeia Tupanae do município de Pariquera-Açu

EVENTO DISCUTIRÁ LIBERDADE RELIGIOSA... PARTICIPE!

É com imenso prazer que quero convidar a todos para um importante evento que acontecerá nesta quinta-feira, dia 26/05, a partir das 9:00h. Iremos discutir sobre um tema muito polêmico e sensível à nossa sociedade de forma global: a liberdade religiosa. Compareça! Participe conosco nesta luta a favor deste direito que é constitucional!!!

Serão proferidas palestras sobre:

- Aspectos Constitucionais da Assistência Religiosa em Locais de Internação Coletiva
- Bioética, Biodireito e Liberdade Religiosa
- Direitos e Deveres das Organizações Sociais
- Alienação Parental e Liberdade Religiosa no Ambito Familiar 

PAULO FRANGE DEBATE LIBERDADE RELIGIOSA

Hoje, 13/05, o vereador PAULO FRANGE entrevistou no Programa Sala de Visitas a Dra. Damaris Moura Kuo, Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB de São Paulo. O debate girou em torno deste importante tema que é visto em diferentes atuações e atividades. “O respeito a este direito esta assegurado pela Constitucional Federal”, afirma Dra. Damaris.

O vereador PAULO FRANGE durante o encontro o vereador falou sobre temas como os aspectos constitucionais da assistência religiosa em locais de internação coletiva, direitos e deveres das organizações religiosas e alienação parental sob a ótima da liberdade religiosa em âmbito familiar. Estes e outros assuntos serão amplamente discutidos no “I Congresso de Direito e Liberdade Religiosa da OAB de São Paulo”, na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 26/05 das 9:00 às 17:00 – Salão Nobre – 8º andar.

O Programa Sala de Visitas sobre Liberdade religiosa será exibido dia 16/05 (segunda-feira) às 18:00h pela TV Câmara São Paulo (canais a cabo 66 TVA e 07 - digital ou 13 da NET)