O vereador Paulo Frange preside abertura da Oficina sobre a
Lei de Cotas, nesta sexta-feira, 08/agosto/2014, que acontece na Câmara
Municipal de São Paulo. A oficina instituída pelo Acordo Tripartite – um acordo
coletivo que desenvolve um programa específico para a inclusão de pessoas com
deficiência em entidades conveniadas pela Prefeitura de São Paulo.
Esse acordo estabelece que entidades sociais que têm parcerias com a Prefeitura na prestação de serviços deverão cumprir um programa específico para a Inclusão de Pessoas com Deficiência ou reabilitadas, assim como fiscalizar os termos e prazos acertados para que se atinja o nível exigido pela Lei Federal nas Secretárias de: Saúde, Educação, Assistência Social, Pessoa com Mobilidade Reduzida, dentro do Plano de Cotas estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
A oficina sobre Lei de Cotas traz em discussão a relação da inserção da pessoa com deficiência ou reabilitada para o mercado de trabalho. Pretende-se atingir a cota de 100% conforme a lei nº 8213/91, em seu artigo 93, que prevê a cota mínima para a criação de vagas destinadas à pessoa com deficiência ou reabilitadas, conforme total de pessoas contratadas pelas empresas.
O Vereador Paulo Frange enfatiza a importância de melhorar essas estatísticas de inclusão do deficiente ou reabilitado no mercado de trabalho. "Com esses encontros buscamos caminhos para a inclusão da pessoa reabilitada ou com deficiência para inserção no mercado de trabalho!”, afirma Frange.
A oficina contou com a presença de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do INSS, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Paulo, Secretaria de Saúde, entre, entidades e sindicatos representando a composição do conselho.
Assista ao vivo: http://tinyurl.com/6ntnken
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