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| Foto: Cláudia Martins |
O vereador Paulo Frange, vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano, participou da reunião ordinária desta Comissão nesta quarta-feira, dia 11/set.2013, onde foram votados Projetos de Lei dos vereadores, entre ele o PL 384/2010, de sua autoria, que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site oficial informações sobre projetos de obras novas ou reformas protocolados na Secretaria de Habitação ou Subprefeituras. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue em tramitação.
O objetivo do PL é possibilitar o acesso completo e informações sobre obras que causem impactos relevantes no local e arredores de onde acontecem e que afetem a qualidade de vida, segurança, o meio ambiente etc.
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