O FOCEP – Fórum Permanente dos Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa Clínica – instalado no âmbito da Câmara Municipal, em 18/maio/2013, por iniciativa do Vereador Paulo Frange (PTB), já está atuando de forma efetiva. Na sua reunião de julho/2013 discutiu a Plataforma Brasil (PB), instituída pelo Ministério da Saúde, em 15 de janeiro de 2012, em substituição ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SISNEP) para o registro de pesquisas envolvendo seres humanos.
O objetivo da reunião foi o de levantar e
apontar inconsistências da Plataforma Brasil. Apesar dos 6 meses da sua
instituição ainda há CEP’s (Comitês de Ética em Pesquisa) atuando fora dos
padrões, a despeito dos esforços do próprio CONEP, o que denota o fato de que
ainda não se consegue gerar dados confiáveis sobre a situação real dos estudos
feitos em pesquisa médica no Brasil.
A situação hoje mostra que muitos pesquisadores
ainda não se cadastraram na plataforma Brasil e instituições que não entendem
que sem se cadastrar nessa base as pesquisas não evoluem ou operam
irregularmente. Ou seja, ainda não se consegue saber onde estão sendo
realizados estudos e pesquisas que envolvem seres humanos, seus responsáveis e
forma de acompanhar as pesquisas, tudo o que se esperava da PB.
O objetivo do FOCEP é participar de futuras
discussões com os desenvolvedores da PB.
Para entender mais sobre o assunto acesse:
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