O vereador
Paulo Frange teve aprovado hoje um PR – Projeto de Resolução - que cria, no
âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Fim
do Voto Obrigatório.
O objetivo é reunir em uma Frente Parlamentar suprapartidária, os vereadores comprometidos em promover o debate e a defesa do fim do voto obrigatório, sendo facultada a adesão a todos os vereadores.
O vereador Paulo Frange argumentou, em defesa desta Lei, que, nas principais democracias representativas do mundo, o voto é, sempre, facultativo e que, no caso brasileiro, uma análise das últimas eleições mostra que o voto obrigatório, na prática, acaba não existindo.
Diz Frange que o alistamento é obrigatório, mas a inexistência de sanções reais para aqueles que não comparecem às urnas, acaba por tornar o voto obrigatório mera figura retórica.
COMO FUNCIONARÁ
A Frente será criada em caráter temporário e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, caso perca o seu objeto e será coordenada por um presidente e um vice-presidente, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes.
A Lei estabelece ainda, que as respectivas reuniões sejam públicas, realizadas
periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes e que
os cidadãos interessados em acompanhar as suas reuniões terão livre acesso e
direito à voz em tais eventos.
