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quarta-feira, 2 de julho de 2014

VER. PAULO FRANGE TEM LEI APROVADA, QUE CRIA FRENTE CONTRA O VOTO OBRIGATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL



O vereador Paulo Frange teve aprovado hoje um PR – Projeto de Resolução - que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Fim do Voto Obrigatório.

O objetivo é reunir em uma Frente Parlamentar suprapartidária, os vereadores comprometidos em promover o debate e a defesa do fim do voto obrigatório, sendo facultada a adesão a todos os vereadores.

O vereador Paulo Frange argumentou, em defesa desta Lei, que, nas principais democracias representativas do mundo, o voto é, sempre, facultativo e que, no caso brasileiro, uma análise das últimas eleições mostra que o voto obrigatório, na prática, acaba não existindo. 

Diz Frange que o alistamento é obrigatório, mas a inexistência de sanções reais para aqueles que não comparecem às urnas, acaba por tornar o voto obrigatório mera figura retórica.

COMO FUNCIONARÁ

A Frente será criada em caráter temporário e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, caso perca o seu objeto e será coordenada por um presidente e um vice-presidente, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. 

A Lei estabelece ainda, que as respectivas reuniões sejam públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes e que os cidadãos interessados em acompanhar as suas reuniões terão livre acesso e direito à voz em tais eventos.