O vereador Paulo Frange (PTB) abriu a reunião do grupo do Acordo Tripartite, nesta quinta-feira, dia 3/out./2013, na Câmara Municipal, da qual é parceiro colaborador e representante do Legislativo. O objetivo deste grupo é cumprir a meta de inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em instituições que prestam serviços de saúde, assistência social e educação para a Prefeitura.
A assinatura do acordo aconteceu no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego no dia 19/junho/2012 e teve o vereador Paulo Frange como signatário, representando o Legislativo; José Roberto de Melo, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos do Carmo, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP, e representantes do setor da Saúde.
Na reunião do dia 3/out.2013, Frange explanou sobre a dificuldade de cumprimento do especificado pela Lei, citando alguns casos, onde as vagas disponibilizadas eram três e ninguém se candidatou, embora houvesse divulgação, ou em outro caso, onde 28 pessoas com deficiência foram convocadas e se apresentaram 14, sendo que cinco foram pré-selecionados; dois desistiram no processo e apenas um acabou sendo contrato.
A meta inicial imposta pelo Ministério do Trabalho é do cumprimento de pelo menos 40% da exigência imposta por Lei, o que já foi cumprido por algumas das instituições participantes e outros têm encontrado dificuldades de encontrar funcionários.
Frange destacou que é hora de começar a se discutir qualitativamente a questão e tentar entender o porquê de tantas desistentes e sobra de vagas.
A Lei determina que toda empresa ou instituição que tenha acima de 100 funcionários deve reservar 2% do total para ser preenchido por pessoas com deficiência.
Leia mais sobre o assunto no site:www.paulofrange.com.br/no
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