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| Vereador Paulo Frange / Foto: Cláudia Martins |
Na mesma reunião da Comissão de Política Urbana da quarta-feira, dia 7/ago.20134, onde foi aprovado o projeto de Lei (PL) do vereador Paulo Frange, que dispõe sobre a criação do Programa Hospitalar de Responsabilidade Ambiental e a instituição do “Selo Verde” para hospitais, foi também apresentado por Frange três requerimentos, também aprovados, onde solicita cópias de Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova e de Reformas em andamento, em áreas relacionados nos Requerimentos e relativas às Subprefeituras de Itaquera, Lapa e Pirituba.
Os requerimentos do vereador Paulo Frange se devem a uma realidade vista na Cidade e que considera um procedimento “perigoso”: inúmeras obras novas e reformas estão em andamento, sem que haja as devidas licenças aprovadas, já que existe uma Portaria que permite iniciar uma obra sem as autorizações. - E fazem isso na perspectiva e quase certeza de, logo, serem anistiados. Diz.
O vereador Paulo Frange alerta que, caso não aconteça uma fiscalização séria nessas obras, de nada adiantará rever o Plano Diretor da Cidade neste ano, definindo novos parâmetros etc., se a Cidade é modificada revelia dos atuais padrões estabelecidos e dos
que serão redefinidos pelo Plano Diretor.
Outro ponto destacado por Frange refere-se à inadequação da fiscalização que opera nas Subprefeituras, formada por profissionais de diversas profissões, sendo que, o ideal - na opinião do vereador – é que a fiscalização de obras fosse feita por engenheiros, tão somente, que são mais capacitados para entender e analisar as construções e se estas estão adequadas à legislação, normas e procedimentos.
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