Foto: Cláudia Martins |
Vereador Paulo Frange
participou de REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA nesta quarta-feira
(21/ago/2013) que apreciou Projetos de Leis dos vereadores e requerimentos,
aprovando e dando encaminhamentos a estes.
Vereador Paulo Frange
participou da reunião da comissão de política urbana nesta quarta-feira
(21/ago.2013), que apreciou Projetos de Leis dos vereadores e requerimentos dos
vereadores, aprovando e dando encaminhamentos a estes.
Frange discorreu, na ocasião,
sobre Requerimento que deu entrada à Comissão, onde pediu vistas aos processos
de novas construções, que são erguidas em diversas Subprefeituras, sem placas
de identificação e, muitas vezes, com altura acima do especificado no projeto,
visando assim uma futura e pretensa anistia de imóveis irregulares.
O vereador Paulo Frange
firmou que irá propor que somente engenheiros sejam fiscais de obras da
Prefeitura, pois, na sua opinião, só esses profissionais teriam mais condições
de detectar irregularidades em obras iniciadas, e com maior facilidade.
Frange acredita que os 30
dias de prazo de análise do projeto pela Prefeitura, previsto em Lei, e que
permite o início de uma obra de imediato, apenas após protocolar, permite que
muitos construtores façam isso com segundas intenções, erguendo prédios acima
do especificado nas plantas.
O vereador recebeu denúncias
de que isso está ocorrendo recorrentemente na Cidade, mas especificamente em
Subprefeituras da Lapa, Pirituba e Itaquera, tendo recebido denúncias de muitos
casos nestes bairros.
Na reunião desta
quarta-feira Frange estendeu o pedido de vistas também para processo de novas
construções nas Subprefeituras da Sé e Vila Mariana.
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