PROJETO APROVADO DESBUROCRATIZA E SIMPLIFICA A APROVAÇÃO DE IMÓVEIS DE PEQUENO PORTE

Vereador Paulo  Frange teve PL aprovada, nesta quinta 

O vereador Paulo Frange participou das discussões que antecederam a votação do Projeto de Lei (PL) 268/2013, do Executivo,que simplifica a obtenção do alvará de aprovação para pequenas edificações. O Projeto foi aprovado na quinta-feira (dia 29/maio/2013), em segunda votação.

Com a aprovação fica incluído no Código de Obras e Edificações do município o conceito de Projeto Simplificado, que elimina uma série de exigências atualmente em vigor, como a adequação a padrões de iluminação, circulação de ar e colocação de escadas, por exemplo. A responsabilidade pelo cumprimento dos padrões de segurança e normas técnicas em vigor ficaria exclusivamente a cargo do engenheiro responsável.

O vereador Paulo Frange disse que o PL é positivo pois beneficia todos os projetos fiscalizados pelas subprefeituras, em especial os de residências e pequenos comércios e escritórios, além de Habitações de Interesse Social (HIS). A exceção fica por conta de locais de reunião e cujas características exijam projeto de segurança. 

A aprovação do PL desburocratiza para quem constrói e desafoga os órgãos públicos. Segundo informou Frange, serão 35 mil projetos de um total de 85 mil que não deverão mais parar nas Subprefeituras, aliviando os engenheiros, que terão mais tempo para para a análise de projetos mais complexos.

CAMPANHA ALERTA PARA OS RISCOS DO GLAUCOMA

Imagem retirada da internet

O vereador Paulo Frange é autor da Lei que instituiu a Semana de Prevenção ao Glaucoma em São Paulo, de 20 a 24 de maio, que em anos anteriores foram comemorados com uma série de atividades de prevenção e alerta à doença

Já a Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) lançou a segunda edição da campanha Cuidado com o Glaucoma”, O glaucoma é uma doença ocular hereditária, degenerativa, causada pelo aumento da pressão intraocular, e leva à cegueira. 

A doença não tem sintomas, não provoca dores nos olhos, é silenciosa e mais prevalente em negros, devido à predisposição genética. Atualmente, a doença atinge 2% dos brasileiros acima dos 40 anos e 6% acima dos 70 anos.

De acordo com as estimativas da SBG, pelo menos 1 milhão de brasileiros têm glaucoma. A oftalmologista Maria Rosa de Moraes Silva ressalta que a doença vem aparecendo cada vez mais cedo e que o dano causado no nervo ótico após a instalação da doença é irreversível, embora haja formas de impedir a progressão da perda da visão.

A Sociedade Brasileira de Glaucoma preconiza a consulta anual com o oftalmologista, na qual devem estar incluídos a aferição da pressão intraocular e o exame de fundo de olho . Para ela, a associação entre a doença e a pressão alta não é tão importante quanto costumava ser, o principal tratamento ainda é o diagnóstico precoce. “Sem diagnóstico, a doença é tratada somente quando a percepção da perda parcial da visão já foi instalada.

Em estágio avançado, a doença compromete a visão, provocando o embaçamento constante, sendo que a perda da visão é progressiva. O glaucoma é a primeira causa de cegueira irreversível em todo o mundo e no Brasil. Mas não é uma doença única, há vários tipos de glaucoma, sendo que alguns tipos não apresentam sintomas. Na verdade, o tipo mais comum seria o glaucoma de ângulo aberto, que não apresenta sintomas, portanto o paciente não percebe que tem a doença”, afirma.

Fatores de risco. A oftalmologista destaca que alguns pacientes podem perceber que têm a doença justamente baseados nos fatores de risco, como o aumento da pressão intraocular. Para isso, toda pessoa a partir dos 40 anos deve procurar o oftalmologista e dar mais atenção ao check-up dos olhos, especialmente se pertencer a um dos grupos que apresentam fatores de risco para o aparecimento do glaucoma. “O histórico familiar é um fator de risco.

Um paciente que tem antecedentes de glaucoma na família tem maior chance de desenvolver a doença, assim como pacientes da raça negra, nos quais a doença acaba sendo mais grave. Pacientes acima de 80 anos também têm muito mais risco de desenvolver a doença, o que aumenta a cada década. Outros fatores de risco de relativa importância são o diabetes e a miopia. Portanto, se a doença não apresenta sintomas e se uma pessoa tem algum desses fatores de risco, ela deve ser avaliada regularmente por um oftalmologista para saber se tem ou não a doença”, completa a especialista. (TM)

Extraído do Jornal da Manhã online (de Uberaba)

VER. PAULO FRANGE PARTICIPOU DA “FESTA CIGANA DA FAMÍLIA SBANO”, CULTURA, COMIDA E ARTE CIGANA

Vereador Paulo Frange esteve presente na Festa Cigana da Família Sbano

O vereador Paulo Frange participou da Festa Cigana da Família Sbano, ocorrida no Clube CAASP (Clube da Aeronáutica), na Rua Heliodora, Santana, Zona Norte, no dia 25/maio/2013. Na ocasião foram arrecadados alimentos e agasalhos para a Ananke - associação séria e transparente, que faz um belíssimo trabalho junto ao acampamento de ciganos de Guarulhos e que promove a campanha de inverno "Quanto mais gente, mais quente".

O vereador Paulo Frange foi apresentado na festa por Adriana Sbano e saudou todo o povo cigano e em especial à Família Sbano, de quem é amigo há décadas. “ Está é uma festa maravilhosa, na data da comemoração da Padroeira dos Ciganos, Santa Sara Kali, com casa cheia e muita arte e alegria. Parabéns”, disse Frange.

“Não poderia deixar de agradecer à comunidade cigana reunida no CAASP, Zona Norte, em especial à família Sbano, amigos de mais de 30 anos. Agora é fazer mais encontros como esse e com a mesma qualidade e beleza”. O vereador Paulo Frange visitou todos os estandes – “e pude conhecer a arte e a cultura cigana e até tentei entender o significado das mandalas! Que maravilha de ensinamento, pois mistura arte com fé, religião, geometria, cromatologia, astrologia, e tantas outras artes! O máximo!”.

- “A Festa Cigana foi em honra à Santa Sara Kali e contou com apresentações culturais, como shows circenses, apresentações de danças, exposições e a presença de oráculos. Senti-me gratificado por participar deste grande evento, que se depender de nós se repetirá por outros bairros da Cidade”. Disse Paulo Frange.

FAMÍLIA SBANO

Com um folclore rico e variado, a Família Sbano apresentou músicas e danças interpretadas por ciganos húngaros, russos, espanhóis, romenos e árabes – um trabalho único, pela variedade e autenticidade. Esse mesmo grupo, formado por ciganos autênticos, foi escolhido para representar o Brasil no Festival Internacional Cigano “Khamoro 2002” – Praga (República Tcheca), apresentando shows e administrando palestras. Teve também uma música incluída na trilha sonora da novela “Explode Coração” de Glória Pérez, exibida pela TV Globo, em 1996.

A Família Sbano é de origem cigana que se incorporou aos circos e tornou-se circense em fins do século 19. Os pioneiros  iam do Rio a São Paulo, "mascateando, vendendo e parando nas fazendas e trabalhando, fazendo os tachos e alambiques, e ia embora. Depois entramos no circo e viramos artistas”.  Contou ao site da família Zurka Sbano, da terceira geração, já falecido.

Além de artistas circenses se dedicaram ao circo-teatro, trabalhando por anos no TBC. Quando o teatro deixou de fazer parte do espetáculo do circo, a Família Sbano voltou a fazer números circenses.

MINISTRO DA SAÚDE ALEXANDRE PADILHA APRESENTA PLANO NACIONAL PARA EMERGÊNCIA E DESASTRES NO ENCERRAMENTO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O ministro Alexandre Padilha, apresentou para um público especializado em saúde e gestores públicos de saúde, o plano do Ministério da Saúde que vem sendo desenvolvido para atender as necessidades dos grandes eventos que o Brasil será anfitrião. São eles: Movimento da Juventude Católica, no Rio de Janeiro; Copa das Confederações; Copa do Mundo 2014; e Olimpíadas 2016.

Padilha foi claro que esse trabalho vem sendo desenvolvido desde 2011, com simulações, treinamentos e inclusive compartilhando experiências internacionais com países que já palcos de grandes eventos.

O investimento em treinamento, em pessoal técnico, equipamentos, UPA’S, SAMU e tendas para atendimento nos locais de eventos e catástrofes, será um legado para a saúde pública no Brasil.

Veja abaixo a matéria publicada pelo site da HOSPITALAR !

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha encerrou, nesta tarde (23), o Congresso Internacional de Serviços de Saúde, onde apresentou palestra sobre os preparativos do Ministério para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Padilha falou de desafios e oportunidades durante os grandes eventos e anunciou o Plano Nacional para Emergências e Desastres, além dos investimentos previstos em unidades móveis e de pronto atendimento para atender ao enorme contingente de pessoas que deve visitar o Brasil.

Até 2014, segundo ele, serão destinados R$ 408 milhões à Rede de Urgência e Emergência das cidades-sedes da Copa e respectivas regiões metropolitanas.

Os principais projetos do Ministério envolvem o controle de entrada de pessoas e produtos estrangeiros no País, um plano de reestruturação da rede de saúde, a expansão dos serviços das UPAs e do SAMU, além da Consolidação da Força Nacional do SUS. O objetivo é evitar riscos tanto à população quanto aos turistas.

“Desde 2011 estamos nos preparando para receber estes grandes acontecimentos de massa, com planos que envolvem o pré-evento, o pós-evento e os dias de jogos. Temos o Carnaval da Bahia como simulação para treinar, capacitar e prever riscos, experiência que vem dando resultados bastante positivos”, contou Padilha.

As ações do Ministério serão divididas em diferentes frentes, que vão desde a assistência e vigilância até a estruturação das redes de urgência. “Estaremos preparados para fazer desde o monitoramento até a logística de leitos de UTI, que envolve situações de excepcional gravidade”, explicou.

As experiências do Ministério da Saúde com cooperações internacionais, reuniões periódicas com os governos das cidades-sedes e atuações em casos trágicos e de emergência - como o incêndio da casa de show de Santa Maria/RS – foram consideradas por Padilha como fundamentais na preparação do País para os próximos eventos esportivos.

“Precisamos enxergar oportunidades nestes grandes eventos. A preparação para recebê-los deixará um legado importante não só para a saúde do Brasil, mas para todos os setores que estarão envolvidos”, finalizou o ministro.

MINISTRO DA SAÚDE ALEXANDRE PADILHA, ANUNCIA NA HOSPITALAR OS HOSPITAIS DO BRASIL QUE SERÃO REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À COPA DE 2014

Na cidade de São Paulo foram escolhidos 2 hospitais: A CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, em Itaquera, próximo ao estádio, e que já tem característica de hospital terciário com plena condição para atendimento de complexidade. O outro hospital, é a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA  de São Paulo, que além de ser hospital terciário tem historicamente sido referência no município para o atendimento medico de urgências e emergências.

É importante ficar claro que todo atendimento do evento especificamente, ficará sob o controle de equipes especializadas que se instalarão no entorno da Arena, em tendas com profissionais de saúde e todo equipamento necessário para o desempenho das atividades médicas. O ministro afirmou que atualmente utiliza-se tendas com capacidade inclusive para intervenções cirúrgicas em traumatologia.

Fez parte do pronunciamento, a implantação de novas UPA’s no Brasil, e afirmou que elas tem tido a resolutividade de 97% dos casos de atendimento médico de urgência e emergência. Apenas 3 em cada 100 pacientes são encaminhados para hospitais referenciados. 

Vereador Paulo Frange, vem insistindo na implantação de uma UPA em Itaquera, e já manifestou essa situação para Nadia Campeão, Vice-Prefeita e  SECRETÁRIA ESPECIAL PARA A COPA DO MUNDO – SPCopa, que ficou de tratar do assunto no Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial.

Na foto, a presença da Irmã Monique, diretora do Hospital SANTA MARCELINA, e que vem há muito tempo pleiteando ajuda dos governos municipal, estadual e federal no sentido da requalificação do Hospital, que é hoje para a Zona Leste, o que representa o Hospital das Clínicas para São Paulo.

VER. PAULO FRANGE ACOMPANHA O MINISTRO DA SAÚDE E PARTICIPA DA PALESTRA DADA NA “HOSPITALAR"

Foto por: Claudia Martins 

O ministro da Saúde Alexandre Padilha foi o palestrante convidado do Hospitalar, a segunda maior feira e fórum da área da Saúde das Américas, nesta quinta-feira, dia 24/maio/2013. O vereador Paulo Frange acompanhou a palestra e também participou de outras atividades da feira, visitou stands e encontrou velhos amigos.

Paulo Frange considerou muito esclarecedora a palestra do ministro Padilha, que falou da preparação do Brasil para a Copa do Mundo na área da Saúde, no âmbito do seu Ministério. Por exemplo, citou que, desde 2.001, estão sendo feitas simulações de atendimento em massa em eventos, principalmente no carnaval da Bahia, através da Força Nacional do SUS, que tem atuado também em tragédias reais, como o foi o caso da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde a Força atuou no atendimento às vítimas.

O  Vereador disse que foi muito pertinente a explicação do Ministro sobre a Força Nacional do SUS, que é formada por voluntários uniformizados e por instituições de apoio, como os hospitais do Exército e Marinha, entre outros. Nas ações simulatórias têm sido feitos testes de HIV, reforço na vacinação etc.

Enfim, deixou claro que o Brasil está se preparando, sim, para ações preventivas e emergências, se necessárias para os grandes eventos próximos.

HOMENAGEM AO PROF. IVO PITANGUY TEM A EMOÇÃO DAS HOMENAGENS AOS MESTRES !

Em sua fala, emocionado afirmou: " A Cirurgia Plástica, deu o direito ao ser humano de reconquistar o bem-estar da sua imagem com o mundo que o cerca!"

Presente nesse momento importante da Hospitalar, Paulo Frange afirmou que "mesmo Prof. Pitanguy, acostumado às homenagens que recebeu no mundo todo, se emociona em especial pelo clima de amizade, admiração e de respeito que os profissionais de saúde tem pelo seu trabalho"

Veja a matéria publicada no site da Hospitalar!

O Prof. Ivo Pitanguy, expoente na cirurgia plástica e reconstrutora no Brasil e no mundo, com mais de 50 anos de carreira, recebeu o Prêmio Hospitalar 2013 – Personalidade do ano na área da saúde. A homenagem foi entregue durante o jantar de comemoração dos 20 anos da HOSPITALAR Feira e Fórum, realizado na noite do dia 22 de maio, em São Paulo.

Instituído em 2005, o Prêmio Hospitalar destaca profissionais que têm prestado significativa contribuição ao avanço da medicina, pesquisa, atendimento médico-hospitalar e qualidade de vida da população brasileira e mundial. Para fazer a entrega da homenagem a esse médico brasileiro reconhecido internacionalmente, a presidente da Hospitalar, Dra. Waleska Santos, chamou Raul Cutait, do Hospital Sírio-Libanês.

O prêmio é um reconhecimento de toda a cadeia da saúde ao Dr. Pitanguy por um trabalho de uma vida. “O senhor é um ícone para nós médicos e deverá continuar a sê-lo, para as novas gerações, que precisam ser incentivadas a seguir essa bonita e difícil carreira”, disse Dra. Waleska. “Estou muito gratificada em fazer esse reconhecimento em nome de um setor tão importante, que gera empregos e representa 9% do PIB do País. Porém, não existe medicina sem a figura do médico e através dessa homenagem ao Prof. Ivo Pitanguy conseguimos visibilidade para incentivar os jovens”.

O homenageado

Reconhecido como um dos expoentes da cirurgia plástica e reconstrutora do Brasil e do mundo, ao longo de 50 anos de carreira o Prof. Pitanguy tem prestado enorme contribuição ao avanço da medicina. O conjunto de suas realizações é riquíssimo e extenso, mas é importante destacar que o Prof. Pitanguy é: Professor titular de cirurgia plástica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e do Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas; patrono da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; membro titular da Academia Nacional de Medicina; membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e membro da Academia Brasileira de Letras.

O Prof. Pitanguy agradeceu o prêmio entregue pelo conjunto de entidades que representam o setor de saúde. “Com tantas pessoas importantes reunidas para essa homenagem, eu só tenho a agradecer”, disse. “O que me resta é fazer com que cada um se sinta bem com a sua imagem e que essa imagem é um direito natural do homem, desde que ele nasceu. Eu senti que não é uma classe social, então uma das coisas que eu considero, que neste momento quero dizer em nome da cirurgia plástica, esse direito que ela deu ao ser humano de reconquistar o bem-estar da sua imagem com o mundo que o cerca”, concluiu emocionado.

Apresentação especial

Sabedores de quanto o Prof. Pitanguy é conhecedor e admirador do belo e da arte, em todas as suas manifestações, os organizadores do jantar fizeram uma surpresa ao professor Pitanguy com uma apresentação especial do tenor Jean William.

Dedicado à música desde menino, Jean William encontrou no maestro e pianista João Carlos Martins todo o apoio que precisava para tornar-se conhecido no Brasil e também no exterior. Sua trajetória inclui apresentações memoráveis como a do Lincoln Center, em Nova Iorque, além de seus estudos no Teatro Scala, de Milão.

Sua voz poderosa tem encantando diferentes plateias em Portugal, Suíça, Itália, Argentina, Estados Unidos e Emirados Árabes e é um orgulho para todos os brasileiros.

PROJETO DE CONTROLE DE EMBALAGENS TÓXICAS APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA, ASSIM COMO REQUERIMENTO PARA INVESTIGAR TERRENO CONTAMINADO

O Vereador Paulo Frange, líder do PTB na Câmara Municipal, teve seu projeto de lei PL-600/2011 e o requerimento 25/2013 aprovados pela Comissão de Política Urbana, na sua reunião ordinária, realizada na quarta-feira, dia 22 de maio/2013. O PL segue em tramitação na Câmara até a sua votação em Plenário.

O PL 600/2011, de autoria do Vereador Paulo Frange, visa solucionar o problema causado pelo descarte das embalagens de produtos desinfetantes e saneantes produzidas pelas empresas especializadas para o combate a vetores e pragas urbanas. 

Por essa propositura, passa para a indústria a responsabilizar do destino final de suas embalagens, com a obrigatoriedade de recolher as embalagens usadas, contribuindo assim para a redução no impacto ambiental causado pelo contato dos componentes químicos com o solo e também ajudará na despoluição de córrego e rios deste tipo de embalagem.

 REQUERIMENTO APROVADO

Sobre o Requerimento 25/2013, também de autoria do vereador Paulo Frange, aprovado pela Comissão de Política Urbana trata de uma questão ambiental específica: a construção de moradia popular na Vila Leopoldina, em área de solo supostamente contaminado, conforme denúncia da Folha de S. Paulo (de 29/abril/2013).  

O Vereador Paulo Frange requereu a formação de uma Comissão de vereadores e técnicos para que, “in loco”, examine as condições reais do terreno. O objetivo é o de não colocar em risco a vida das famílias que ali forem residir, se confirmada a denúncia.

No terreno em questão, onde existiu a usina siderúrgica Barra Mansa, no Jardim Humaitá, distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, está prevista a construção pela Prefeitura de moradias populares para desabrigados com o incêndio da Favela do Moinho.

A atividade industrial sempre foi intensa neste perímetro, tornando bem provável que a contaminação do solo seja verdadeira. Por isso o vereador Frange propôs e viu aprovada a formação da Comissão para evitar que tal conjunto residencial seja feito, sem que antes seja feita a descontaminação.

VER. PAULO FRANGE INSTALA NA CÂMARA MUNICIPAL FÓRUM (FOCEP) DE COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA CLÍNICA

Ver. Paulo Frange presidiu a reunião que instalou o FOCEP

O vereador Paulo Frange (PTB) foi o propositor e também presidiu a reunião que instalou o Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa (FOCEP), sábado, dia 18/maio/2013, no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Formou a mesa diretora dos trabalhos, ao lado do vereador: Mariana Pinotti (secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida); Dra. Miriam Franco (membro do CEP Unifesp); Dra. Greyce Lousana (presidente executiva da SBPPC e membro relatora do CEP Hospital Sírio Libanês) e Dra. Adriana Ueda (advogada e presidente do Instituto Canguru).

O vereador Paulo Frange destacou que o Fórum instituído é uma das prerrogativas da vereança, previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, e deve ser entendido como um espaço para discussões das questões relacionadas ao setor e com profissionais que trabalham em pesquisa clínica.

- Não é um espaço partidarizado, mas amplo e democrático. O Fórum quer levar às instâncias reguladoras as demandas e sugestões para soluções, ideias e demais colocações que possam contribuir com a melhoria do segmento.

O FÓRUM É FORMADO POR INTEGRANTES DOS COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA

A mesa diretora foi formada por: Mariana Pinotti; Dra. Miriam Franco; Dra. Geyce Lousana e Dra. Adriana Ueda

Segundo a Dra. Greyce Lousana, o FOCEP é formado por integrantes dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP's) e tem como objetivo criar um espaço permanente para tirar dúvidas sobre a melhor forma de atuação, para garantir processos continuados de capacitação aos seus membros relatores.

- “Também deverá ter acesso ao Ministério da Saúde e a outras esferas do governo, para trocar experiências entre os participantes do sistema e propor soluções que garantam processos práticos e capazes de atingir as suas metas, ou seja, garantir a segurança dos participantes de uma pesquisa sem contudo, impedir o desenvolvimento científico”.

A reunião, que durou três horas, foi democrática e representativa e contou com a presença de diferentes CEP's, de ONG's, de Fóruns de Patologias, de profissionais do setor, da população, enfim, possibilitou a criação de um Fórum que, sem dúvida, já é visto como um avanço para o Sistema CEP/CONEP.

FÓRUM PIONEIRO EM AMBIENTE LEGISLATIVO

O vereador Paulo Frange afirmou que este foi o primeiro Fórum do gênero instalado em uma Casa Legislativa e mostrou mais uma vez que, num ambiente que pertence ao povo, no caso a Câmara dos vereadores, é possível iniciar movimentos organizados e legítimos. Foi uma verdadeira demonstração de cidadania.

Já a Dra Gleyce Lousano disse que o próximo passo do Fórum é definir uma agenda com oficinas de capacitação para os CEP's, Grupos de Trabalho para temas mais pontuais, promover encontros com setores do governo.

- “Agora é trabalhar para viabilizar o que é desejo de todos os CEPs e da população como um todo. Afinal, é a população a mais interessada na condução de pesquisa de qualidade e capaz de gerar avanços na assistência de forma geral”.

VEREADOR PAULO FRANGE: TODO APOIO À 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE, EM 30/MAIO E 1/JUNHO/ 2013

O vereador Paulo Frange, como vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de S. Paulo (CMSP), indicou uma pessoa da sua assessoria para compor a Comissão Preparatória para a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, como representante da CMSP, que acontecerá nos dias 31 de maio e 1º de junho/ 2013.

O vereador diz que muito importante essa Conferência, pois ela é preparatória da Conferência Estadual e Nacional das Cidades, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, que desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!".

A questão do futuro das Cidades é tema prioritário do quinto mandato do vereador Paulo Frange, que acompanha de perto outras discussões urbanísticas que acontecem na Cidade, especialmente no âmbito da Câmara, como o Plano Diretor da Cidade, a Operação Urbana Água Branca e o Arco do Futuro – essa última do plano de governo do prefeito Haddad.

Outro ponto destacado por Frange refere-se à interação que deve ter o planejamento urbano das cidades, principalmente as limítrofes com a Capital, assim como a troca de experiência entre Prefeituras para conhecimento e aplicação de projetos positivos das diversas metrópoles do Brasil.

Ele diz ainda que será objeto da Conferência, fomentar a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano, sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas comuns das cidades brasileiras etc.

- Além disso, torna-se necessário propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.

O vereador destaca ainda que coube à Comissão Preparatória a definição da data, local, critério de participação e pauta da 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, que acontece em 31 de Maio e 1º de Junho de 2013, no Palácio das Convenções - Parque Anhembi, na Av. Olavo Fontoura, 1209 – Santana. Para mais informações: www.cidades.gov.br/5conferencia

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

 31 de maio

7h às 14h - credenciamento
7h às 9h - café da manhã
9h às 11h - mesa de abertura
11h às 12h - votação do regulamento
13h às 18h - discussão em grupos

1º de junho

9h às 12h - plenária
13h às 16h - eleição dos delegados
16h às 17h - encerramento

VEREADOR PAULO FRANGE PROPÕE OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS (“PISCININHAS”) NAS EDIFICAÇÕES NO PERÍMETRO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

Ver. Paulo Frange esteve presente na Audiência Pública realizada  na UNINONE, unidade Barra Funda

O vereador Paulo Frange propôs, na Audiência Pública da Operação Urbana Consorciada Água Branca Expandida (em 16/maio/2013) que, no perímetro da mesma, as edificações cumpram uma legislação específica, que determina a construção de “piscininhas” junto às edificações.

Trata-se de caixa construída no subsolo, para captação de água pluvial, e que reduz o impacto nas grandes precipitações rotineiras nos últimos anos na cidade de São Paulo. A água é devolvida ao sistema de drenagem, após as chuvas mediante bombeamento.

Em se tratando de uma área de várzea, facilmente “encharcável”, o vereador propõe, neste caso, a aplicação da Lei 13.276, de 4/jan.2002, que torna obrigatória a construção de reservatórios para acumulação das águas pluviais como condição para obter o Certificado de Conclusão ou Auto de Regularização.

A instalação de piscinas subterrâneas, com cubicagem proporcional à projeção da edificação no solo é uma forma de atenuar os impactos da drenagem desse solo. A proposta atual, de aumentar para 30 % a área de permeabilidade não surtirá efeito nesse tipo de solo. Agregado aos reservatórios, com certeza teríamos o benefício esperado. 

O Executivo, representado na Audiência Pública, pelo secretário de Desenvolvimento Urbana, Fernando de Mello Franco, ficou de avaliar a sugestão do vereador Paulo Frange, e este de providenciar uma Emenda à Lei, com a inclusão no texto da mesma, de uma cláusula específica de aplicação para este tipo de terreno.

Paulo Frange considera essa proposta, uma das soluções para o impacto no uso e ocupação de solo em áreas de várzea.

VER. PAULO FRANGE DIZ QUE OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA EXPANDIDA DEVE PRIORIZAR INVESTIMENTOS EM MORADIA POPULAR

A Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei do Executivo, que propõe revisar a Operação Urbana consorciada Água Branca, segundo o vereador Paulo Frange, “teve a participação de um público seleto, que não se cansou de questionar o ordenamento urbano desta região e a maior demanda apresentada foi por habitações de interesse social (HIS)”. A reunião aconteceu na Uninove Barra Funda, na noite de quinta-feira, dia 16/maio/2013.

FRANGE PROPÕE APLICAÇÃO IMEDIATA EM HABITAÇÃO POPULAR

O vereador Paulo Frange (PTB), que é vice-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, concorda que é preciso definir melhor a destinação dos recursos arrecadados, principalmente na construção de HIS. Afirmou que, “desde 1995, a Operação Urbana Água Branca arrecadou R$ 335 milhões, mas nem um centavo foi destinado para esse tipo de habitação – na verdade, apenas 8% do dinheiro foram revertidos em obras e serviços para a região”.

- “Quero que fique estabelecido por lei qual é o mínimo a ser investido em habitação popular, com um fluxograma que atrele o dinheiro arrecadado com a construção de habitação. Se entrarem R$100 milhões, tantos por cento já devem ser alocados para as moradias populares”, sugeriu.

O ARRECADADO DEVER CONSERTAR OS ESTRAGOS FEITOS

A Operação Urbana Água Branca Expandida inclui agora, também, a Freguesia do Ó, Limão e Casa Verde e isto tem sido um dos motivos de controvérsia, já que os movimentos e entidades da Água Branca/Pompéia querem que os valores já arrecadados, os R$335 milhões, não atravesse o rio Tietê. O vereador acredita que isto seria justo, já que o dinheiro arrecadado deve ser aplicado em obras que ajudem a amenizar o “estrago” já feito, com o adensamento predial, aumento do trânsito e das enchentes na Água Branca/ Pompéia, por causa da Operação – que autorizou a Prefeitura a vender espaços verticais de construção além dos limites estabelecidos.

A NOVA OPERAÇÃO ÁGUA BRANCA EXPANDIDA DEVE INVESTIR TAMBÉM NA FREG. DO Ó

O vereador Paulo Frange defendeu que valores a serem arrecadados com a nova Operação – agora na área da Barra Funda, através da “Outorga Onerosa” – que é a venda de certificados que permitem a investidores construírem acima da altura permitida pela Lei do Zoneamento - devam, sim, ser destinados para os bairros do outro lado do Rio Tietê, com a reurbanização de favelas, novos conjuntos habitacionais e as passarelas para bicicletas sobre o Tietê, o que já é previsto no PL.

Lideranças de Pirituba, como Edmilson Macedo, reivindicaram a inclusão deste bairro na área expandida da Operação Água Branca.

OS APARTAMENTOS PREVISTOS NÃO DEVEM SER APENAS DE 45m2 

O PL da Operação Urbana Água Branca Expandida prevê a existência de um novo bairro, a ser erguido na Barra Funda, com inovações arquitônicas, ruas mais estreitas e calçadas mais largas, com áreas verdes e com um mix de moradias e serviços, privilegiando pedestres e não automóveis. A plateia criticou o porcentual destinado à moradia popular previsto no PL e o tamanho dos apartamentos, entre 40 e 45 m², com uma vaga e um banheiro. Paulo Frange achou isso ridículo.

- “Quer dizer que a pessoa não pode casar, não pode ter filho. Vai por aonde o berço, no banheiro?” Questionou.

A NOVA OPERAÇÃO TER INSTRUMENTOS QUE GARATAM A MORADIA POPULAR GRADATIVA

O Vereador Paulo Frange disse que a Operação Urbana original completa 18 anos neste mês, mas, se os conceitos mudaram, nada foi feito na Água Branca, nem em obras contra enchentes e nem se aplicou nada em casas populares previstas, embora a Operação tenha arrecadado cerca de R$335 milhões.

Agora, para a nova Operação Urbana, Paulo Frange defende a existência de um gatilho que deve ser acionado à medida que entrarem os recursos, ou seja, para a construção das obras compensatórias, principalmente as moradias de interesse social, sem isso acredita que tudo pode ficar engavetado como houve com a Operação original.

Houve muitas críticas do público a vários aspectos da Operação. E os parlamentares presentes também concluíram que será preciso muitos ajustes ao Projeto de Lei do Executivo da nova Operação. Presentes os vereadores: Andrea Matarazzo, Paulo Frange, Toninho Vespoli e Nabil Bonduki. 

VER. PAULO FRANGE PRESIDE REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DO FÓRUM SOBRE PESQUISA MÉDICA EM SERES HUMANOS

O vereador Paulo Frange é o patrono e presidirá a reunião que acontece no dia 18/ maio/ 2013, das 9h30min às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo – no salão nobre, onde acontecerá a apresentação, votação e instalação do Fórum Permanente dos Membros de Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa do Município de São Paulo (FOCEP). 

Ainda na pauta a apresentação e votação do Regimento Interno do FOCEP e eleição da Comissão Executiva deste Fórum. O vereador Paulo Frange explica que o objetivo deste Fórum é abordar os aspectos que envolvem a operalização, suas bases regulatórias e as atribuições dos Comitês de Ética e Profissionais envolvidos com a pesquisa médica em seres humanos. 

Participa no apoio a ABRACRO - Associação que reúne as Organizações Representativas de Pesquisas Clínicas (ORPC’s). O objetivo é representar as essas organizações estabelecidas no Brasil e contribuir para o aperfeiçoamento dos processos regulatórios de pesquisa clínica no país, assim como estimular o desenvolvimento de atividades científicas ligadas ao setor.

Ficaram convocados a participar do encontro os membros de CEP (Comitês de Ética e Profissionais), incluindo relatores, secretários e assistentes destes comitês, bem como profissionais relacionados à pesquisa em seres humanos e população com ela envolvida.

VER. PAULO FRANGE PROPÕE PROJETO DE LEI QUE IRÁ ACABAR COM AS FILAS NOS BANHEIROS FEMININOS EM SHOWS E EVENTOS

Foto retirada do blog: http://kurtpensar-gil.blogspot.com.br/2011/06/fila-em-banheiro-masculinoja-existe.html

O Vereador Paulo Frange teve publicado em 6/março/2013 o seu Projeto de Lei (PL 058/2013) que altera a redação da lei que trata de edificações, para obrigar às casas de shows e eventos, além de novas construções comerciais a terem banheiros femininos maiores, com mais bacias sanitárias que os masculinos, já que as mulheres hoje são obrigadas a enfrentarem filas homéricas em eventos e shows. O PL está tramitando em Comissões da Câmara Municipal de S. Paulo.

O vereador diz, em sua justificativa que “os banheiros femininos devem considerar ainda: um maior espaço físico, um número maior de bacias sanitárias, o uso do espaço por mais pessoas ao mesmo tempo e outras características inerentes ao público feminino, tais como, grandes espelhos, espaços para maquiagem e um pequeno espaço de espera, que quando possível, também são importantes”. Disse.

O vereador diz ainda que, geralmente, cabem às mulheres os cuidados com os filhos menores, aumentando ainda mais esta demanda nos banheiros femininos.

- As mulheres necessitam de mais cuidados e precisam de mais tempo do que os homens para fazerem suas necessidades pessoais, gerando filas. Isso faz com que o banheiro feminino necessite de detalhes únicos – além do que, em muitos casos, cuidam também dos filhos menores, o que a obriga a gastar mais tempo ainda".

O PL diz que “a distribuição das instalações sanitárias por sexo será decorrente da atividade desenvolvida e do tipo de população predominante, obedecendo à dimensão física proporcional de 30% maior para os sanitários femininos em relação a sanitário masculino”.

Conforme informações da Fundação SEADE — Sistema Estadual de Análise de Dados há na cidade de São Paulo, aproximadamente, 12% mais mulheres do que homens, 11,54% da população é menor de 9 (nove) anos e 5,85% menor de 4 (quatro) anos.

LEIA O PROJETO E SUA JUSTIFICATIVA NA ÍNTEGRA, CLICANDO AQUI

LIBERDADE RELIGIOSA É OBJETO DA LEI DO VER. PAULO FRANGE APROVADA E TEMA DE PROGRAMA DA TV CÂMARA

Foto: Cláudia Mr. Martins 

O vereador Paulo Frange, Líder do PTB na Câmara Municipal de São Paulo, gravou nesta sexta-feira, dia 10/maio/2013, o programa Sala de Visitas, onde recebeu a advogada Damaris Mario Kuo, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Liberdade Religiosa da OAB-SP, e Alcides Coimbra, secretário regional para o Estado de São Paulo da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA, na sigla em inglês).

O tema do programa foi o Dia da Liberdade Religiosa, que se tornou Lei, através da iniciativa do vereador Paulo Frange, a pedido das duas entidades. Ele abriu o programa, discorrendo sobre a importância de se desfraldar a bandeira da liberdade religiosa em nível municipal.

O Brasil está na vanguarda da luta pelo respeito à expressão religiosa, mas há problemas de estranhamentos, disse Frange.

- A importância de trazer a discussão para o nível municipal é que, “quando o tambor bate aqui em São Paulo todas as tribos do Brasil ouvem”. Disse o vereador.

DR. DAMERIS DA OAB/SP

O vereador destacou a biografia de uma das entrevistadas, a advogada Damaris Mario Kuo, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Liberdade Religiosa da OAB-SP, que sistematicamente tem defendido esse tema, inclusive no âmbito da Câmara Municipal, onde já organizou, em parceria com o vereador Paulo Frange, duas edições do Congresso de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP.

Dra. Damaris é o símbolo desta bandeira, na defesa diuturna pelo direito, de cada um poder escolher, divulgar e professar a sua religião – inclusive o direito de organizar uma religião.

- O que conta é a dignidade do outro, e que isso seja garantido, já que a Constituição Federação prevê esse direito, disse ela.

A representante da OAB, destacou que o Brasil, por ser tão plural, tem que garantir o respeito à indumentária, ao ritual de cada religião e até o direito dos ateus, que deve ser igualmente protegido.

- Não e só respeitar, mas cooperar para que o outro possa se expressar através da sua religião.

GARANTIR A CONVIVÊNCIA PACÍFICA

O vereador Paulo Frange lembrou que o tema da liberdade religiosa faz parte da história da humanidade, já que em outras épocas, os países dominadores impunham a sua religião ao conquistar um povo.

– A importância da liberdade religiosa é tanta que, no Século 17, a primeira emenda feita na Constituição americana foi a que garantiu a liberdade religiosa. Disse.

Segundo afirmou, o respeito à religião alheia é algo que deve ser enfatizado, pois envolve questões diversas, como por exemplo, o atendimento religioso em hospitais, velórios etc.

Para falar desta assunto o vereador entrevistou Alcides Coimbra, Secretário Regional da IRLA, entidade organizadora do evento.

- Deve-se garantir, sempre, a convivência pacífica, sem que haja insatisfação de um com a presença de outro, de outra crença.

FESTIVAL MUNDIAL DA LIBERDADE RELIGIOSA

O vereador Paulo Frange afirmou ao programa Sala de Visitas da TV Câmara que o dia 25 de maio agora é também o Dia da Liberdade Religiosa, segundo o texto da Lei da sua autoria, recentemente aprovada, e data oficial do Festival Mundial da Liberdade Religiosa, manifestação importante que acontecerá, em sua segunda edição, nesta data, no Vale do Anhangabaú, Centro de São Paulo.

Foto: Cláudia Mr. Martins 

Coimbra afirmou que um dos objetivos do evento é reverberar esse princípio do Direito, que é liberdade religiosa. Explicou que entidade promotora do Festival é originária dos EUA e hoje conta com sucursais em vários países.

- É fundamental a data e a comemoração, pois a liberdade de escolha é um direito fundamental do ser humano. A maioria acha que não precisa de liberdade religiosa, até que muda de país e se torna minoria. A garantia da diversidade religiosa também enriquece a democracia, disse.

O representante da IRLA afirmou ainda que a liberdade religiosa está diretamente ligada à liberdade de imprensa, pois sem essa não há como acontecer a outra.

Agradeceu ao vereador Paulo Frange por ter feito a Lei, que engradece a todos, e valoriza a expressão religiosa de todos, inclusive o direito dos que não têm crença ou que não queira se manifestar – é um incentivo e garantia à consciência do indivíduo.

O vereador disse que estava satisfeito com a Lei, feita a quatro mãos com as entidades ali representadas. Uma pá de cal na intransigência.

VEREADOR PAULO FRANGE QUESTIONA PORQUE O PREFEITO VETOU PROJETO DE LEI QUE CRIARIA O COMDATT?

Imagem retirada de Blog do Mílton Jung

O Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT, foi vetado pelo prefeito Fernando Haddad, sob a alegação de “sobreposição de incumbências, acarretando desnecessários encargos com a administração municipal”. 

O vereador Paulo Frange, autor do Projeto de Lei, que foi aprovado na Câmara Municipal de S. Paulo, explica que este Conselho contaria com a participação de profissionais especializados que planejariam intervenções em locais onde acidentes de trânsito acontecessem reiteradas vezes e também cobrariam do Executivo intervenções pontuais.

- “Assim como o Conselho do Estado, o municipal contribuiria muito para a redução de acidentes em locais sabidamente perigosos”. Disse Frange.

O curioso – acrescenta Frange - é que havia um acordo com o Executivo para sancionar o PL. Essa matéria foi tratada em reunião pessoal do vereador e o secretário dos Transportes em janeiro de 2013.

FEIRA DA MADRUGADA FOI LIBERADA POR JUIZ, QUE CONSIDEROU POUCO RAZOÁVEL FECHÁ-LA NA VÉSPERA DO DIA DAS MÃES

Feira da madrugada, localizada no bairro do Brás, teve sua interdição suspensa

O Diário de São Paulo e outros órgãos da Imprensa divulgaram hoje que a interdição da Feira da Madrugada, no Brás, determinada pela Prefeitura para a imediata reforma das instalações do espaço e dos boxes, foi suspensa no início da noite de ontem pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo.

O juiz afirmou que “a interdição total da feira, a pretexto de irregularidades pontuais e solucionáveis de imediato, conforme comerciantes propõem, é equivalente a fechar um shopping center porque duas ou três lojas nele instaladas encontram-se com extintores vencidos ou instalações elétricas irregulares”.

O juiz Victorio Giuzio Neto lembrou que a Feira da Madrugada ultrapassa os limites da capital para atingir não só o Estado de São Paulo como outras cidades da federação. 

Outro fator considerado pelo juiz foi o fator Dia das Mães, que na sua visão corresponde a um segundo Natal, para o qual os comerciantes já se preparam. Considerou pouco razoável o fechamento na véspera da data

O TRANSPORTE AEROMÉDICO

* Por Paulo Frange

O Transporte Aeromédico é utilizado para remoção de doentes, em locais de difícil  acesso

É o resgate ou a remoção de doentes graves, por meio de helicópteros em locais que ambulâncias não possam rapidamente alcançar, ou mesmo em situações em que o doente necessite de um transporte inter-hospitalar que seja mais adequado por via aérea. É seguro, rápido, e proporciona uma assistência quase imediata aos feridos e ou pacientes, podendo salvar muitas vidas.

É claro que por trás deste tipo de transporte, há uma tripulação competente e treinada, que cumpre com protocolos de atendimento, muitos deles até internacionais, e utiliza-se de equipamentos e materiais especializados tornando possível o atendimento, com sucesso e sem incidente.

As aeronaves, passaram por grandes transformações nos últimos anos, saindo de equipamentos rudimentares para helicópteros, e aviões. 

Nos EUA, temos cerca 16 mil transportes aeromédicos por ano, e no Brasil, cerca de cinco a sete mil por ano. Temos um vasto território, com péssima malha rodoviária e somos líderes em acidentes automotivos urbanos e rodoviários. 

O SAMU em São Paulo, tem prestado enorme contribuição no atendimento às urgências e emergências na cidade. Não vamos discorrer sobre números pois já o fizemos em outras ocasiões. Agora, temos que refletir sobre os avanços. Passa naturalmente pela valorização do corpo funcional. Mas também por qualificação dos equipamentos.

Atualmente utilizamos no resgate aeromédico, helicóptero Águia, da Policia Militar, que é um equipamento ágil, porém pequeno e com limitações. Tem cumprido o seu papel de forma heroica e com sucesso. No século XXI, temos que buscar as inovações e avanços tecnológicos. E eles existem. 

Assistimos nos últimos tempos a evolução dos equipamentos e inclusive das aeronaves. É chegado o momento de avançar! Temos que estar atento e à frente desses avanços! São Paulo tem que continuar a conduzir e estar na vanguarda das inovações, oferecendo a população e aos turistas e frequentadores dessas megalópoles, toda a segurança que a medicina disponibiliza hoje em qualquer cidade do primeiro mundo.

VER. PAULO FRANGE FAZ REQUERIMENTO PARA QUE SECRETÁRIO EXPLIQUE SOBRE RECURSOS DAS OPERAÇÕES URBANAS ÁGUA BRANCA

Ver. Paulo Frange pede explicações sobre a verba destinada
 à Operação Urbana Água Branca

Numa segunda intervenção, na sabatina sobre o Plano Diretor da Cidade, ocorrida no dia 30/abril/2013, na Câmara Municipal,com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, o vereador Paulo Frange o questionou sobre os recursos da Operação Urbana Água Branca, de 1995.

Frange disse que essa Operação “foi um lixo”, pois causou trânsito , enchente e não construiu as obras que deveriam diminuir o impacto gerado pela verticalização excessiva permitida. Sendo que o total dos recursos depositados em uma conta corrente específica não foi usado e assim permanece.

Com a sua ampliação - chamada agora de Operação Urbana Água Branca Expandida, que incluiu bairros do outro lado do Rio Tietê, o vereador o questionou sobre os recursos desta nova Operação. A comunidade da Água Branca/Vila Pompeia quer que os recursos da primeira Operação seja gasto onde a expansão imobiliária fez o estrago. E que a Expandida tenha conta própria para os gastos específicos, a partir de agora. 

O secretário não tinha clareza sobre a questão e como este detalhe também não está claro no Projeto de Lei do Executivo, o vereador Paulo Frange fez um requerimento solicitando que o secretário Fernando de Mello Franco volte à Câmara, em reunião da Comissão de Política Urbana, para esclarecer como a Prefeitura irá tratar as contas das duas Operações.

APROVADO PROJETO DE LEI

Agora serão mais 1750 médicos residentes nos hospitais municipais

Ver. Paulo Frange é admirador do Projeto 230/2013

Os vereadores aprovaram nesta segunda (29/4) um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 230/2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder até 1.750 bolsas de residência médica nos hospitais municipais. 

O vereador Paulo Frange é um entusiasta deste projeto, pois hoje, segundo informou, só há 350 bolsas de residência, cinco vezes menos. 

- O mais importante, destacou, é que agora os 1.750 médicos serão habilitados junto ao MEC e assim receberão a bolsa da FUNCAP e poderão atuar no serviço público. “São mais 1750 médicos a serviço da saúde da população”. Disse.

Aprovado em segunda votação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad.